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O TCDF determinou que os orgaos do GDF tratem servidor com TEA como pessoa com deficiencia: jornada ate 50% menor sem corte de salario, aposentadoria especial e protecao da vaga de concurso.
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Lei 7.933/2026 institui colegiado de cinco membros eleitos pela comunidade para receber denúncias e fiscalizar políticas voltadas a quem…
Demitido sem justa causa pode ter direito ao seguro-desemprego, pago em ate 5 parcelas. Veja as regras, o prazo para solicitar e o passo a…
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