O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na quinta-feira (28) o acordo para viabilizar a operação de socorro ao Banco de Brasília (BRB). A medida prevê empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para a instituição financeira controlada pelo Governo do Distrito Federal.
O processo de conciliação reuniu o GDF, o governo federal, o FGC e um sindicato de bancos públicos e privados. As audiências começaram em maio, com avanço sucessivo dos termos e definição dos mecanismos de garantia. A operação é considerada peça central para preservar a estrutura financeira do BRB.
Como funciona a operação
A solução desenhada combina linhas e contragarantias entre as partes envolvidas:
- linha de crédito de até R$ 6,5 bilhões do FGC;
- aval do GDF como tomador da operação;
- garantias prestadas por um sindicato de bancos;
- contragarantias do próprio Governo do Distrito Federal;
- mecanismos de monitoramento da utilização dos recursos.
Antes da conciliação, o BRB já havia adotado medidas para reforçar o caixa, como a venda de R$ 4 bilhões em ativos e a securitização de aproximadamente R$ 8 bilhões em dívidas, segundo informações apresentadas no processo.
Origem da crise
A operação foi necessária para enfrentar a crise enfrentada pelo BRB após operações ligadas ao Banco Master. A homologação no STF dá segurança jurídica ao desenho financeiro e abre caminho para a liberação dos recursos.
O BRB atende mais de 10 milhões de correntistas em todo o país. O banco opera o crédito de servidores públicos, financia obras e abriga a folha de pagamento do funcionalismo distrital, o que dá peso estratégico à manutenção da instituição.
Próximos passos
Com a homologação, as partes detalham agora o cronograma de liberação dos recursos e os instrumentos de fiscalização. Para o correntista comum, a orientação das autoridades é de tranquilidade: os depósitos contam com a proteção do FGC até o limite por CPF, e a operação preserva o funcionamento normal do banco.
O SouBrasília acompanha os desdobramentos do caso do BRB. Veja também a matéria sobre o avanço inicial das negociações no STF, antes da homologação final do acordo.
