A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o selo Aeroporto Amigo do Autista, concedido a terminais que adotarem medidas de acessibilidade sensorial e acolhimento a passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A notícia foi divulgada pela Agência Câmara na sexta-feira (17).
O texto aprovado é o PL 1496/2023, dos deputados Bruno Ganem e Felipe Becari, ambos do Podemos de São Paulo. O relator na comissão foi o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que defendeu o formato de reconhecimento voluntário em vez de uma obrigação única.
“A solução possui alcance potencialmente mais amplo, pois pode ser adotada por qualquer aeroporto”, afirmou o relator, Cezinha de Madureira, no parecer citado pela Agência Câmara.
O que o aeroporto precisa fazer para ganhar o selo
Pelo projeto, o selo tem validade de dois anos e pode ser renovado por igual período se o terminal mantiver os critérios. Para receber o reconhecimento, o aeroporto deve:
- implementar ações educativas e de promoção dos direitos das pessoas com TEA;
- adaptar os ambientes de trabalho e de atendimento aos perfis sensoriais de pessoas com autismo;
- capacitar os funcionários para o acolhimento adequado de passageiros autistas e de famílias atípicas.
O selo também gera vantagens práticas para a empresa que administra o terminal: funciona como critério de desempate em licitações e contratos públicos e garante prioridade na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Aeroporto de Brasília já tem sala multissensorial
Enquanto o selo tramita, o Aeroporto Internacional de Brasília já mantém estrutura voltada ao público com TEA. Desde agosto de 2025, o terminal conta com uma sala multissensorial no saguão de embarque doméstico, entre os portões 21 e 22, segundo a Inframerica e o Ministério de Portos e Aeroportos.
O espaço funciona 24 horas, é gratuito e recebe até sete pessoas ao mesmo tempo. O ambiente tem iluminação suave, elementos táteis, recursos interativos e uma área que reproduz o interior de uma aeronave, com poltronas e janela cenográfica, pensada para reduzir a ansiedade antes do embarque.
A entrada é liberada por interfone na porta, sem custo e sem agendamento, e a sala é aberta a todas as idades. O ambiente foi projetado para reduzir estímulos sensoriais e servir de área de descanso antes do voo ou durante conexões no terminal.
O aeroporto da capital também oferece o programa AUTItude, com kits gratuitos que incluem protetor auricular, gibi e o cordão de girassol. O kit pode ser retirado no balcão de informações, no piso do check-in ou nas recepções das salas VIP, sem exigência de laudo médico ou de qualquer comprovação da condição.
O cordão de girassol integra o programa internacional Hidden Disabilities Sunflower, que usa o acessório como identificação discreta de pessoas com deficiências ocultas, crônicas ou temporárias. As equipes do terminal receberam treinamento para prestar atendimento personalizado a esse público.
Próximos passos na Câmara
O PL 1496/2023 tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado sem passar pelo Plenário da Câmara. Ainda precisa do aval das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, segue para análise do Senado antes de virar lei.
A pauta da aviação teve outro alerta recente em Brasília. Leia também: Trote com óleo de avião: Anac alerta após morte de piloto.
Com informações da Agência Câmara, da Inframerica e do Ministério de Portos e Aeroportos.
