Audiência da Seduh em 15 de dezembro discute o estudo urbanístico do Jardim Botânico e de São Sebastião

Neste texto4 tópicos

1. Onde e como acompanhar a audiência
2. O que é um ETU e o que ele define
3. Como falar na audiência
4. Outras audiências de ETU em dezembro

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) convocou moradores do Jardim Botânico e de São Sebastião para a audiência pública do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) 04/2026. Será na terça-feira, 15 de dezembro, às 19h, no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis, nos Jardins Mangueiral. A entrada é livre.

O aviso de convocação foi publicado no Diário Oficial do DF nº 211, de 13 de novembro, e traz o regulamento da sessão. A Seduh diz que o objetivo é orientar os projetos de urbanismo e de regularização fundiária urbana nas duas regiões administrativas, a RA XXVII (Jardim Botânico) e a RA XIV (São Sebastião).

Onde e como acompanhar a audiência

O Centro de Práticas Sustentáveis fica na SHM, Avenida do Cerrado s/n, Jardins Mangueiral, no Jardim Botânico (CEP 71.687-130). Quem não puder ir assiste pelo canal Conexão Seduh no YouTube, que transmite a sessão. Os documentos do estudo ficam na página de audiências públicas da Seduh e no processo SEI-GDF nº 00390-00001913/2026-26.

O que é um ETU e o que ele define

Segundo a página da Seduh sobre os ETUs, o Estudo Territorial Urbanístico é regido pela Portaria nº 59, de 27 de maio de 2020. É o instrumento que orienta o desenvolvimento urbano de uma área e estabelece as condições para novos parcelamentos e para a regularização fundiária, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

O estudo tem uma parte técnica e outra normativa. Reúne a poligonal da área, as diretrizes de sistema viário, uso e ocupação do solo e áreas públicas, a análise de aspectos ambientais e de infraestrutura e a densidade demográfica de cada porção do território. Em cima dele a Seduh emite as diretrizes específicas para cada parcelamento. A Seduh também informa que o ETU não tem prazo de validade, mas pode ser revisto quando muda a lei, a poligonal ou o interesse público.

A mesma lista da Seduh traz, entre os estudos já elaborados, o ETU 01/2025 da região do São Bartolomeu, Jardim Botânico e São Sebastião. O aviso da audiência não diz o que o ETU 04/2026 muda em relação a ele, e o texto do estudo está nos documentos do processo.

Como falar na audiência

O regulamento do aviso fixa regras para quem quiser se manifestar. A sessão tem caráter consultivo, e não deliberativo.

• Quem está no local assina a lista de presença, com nome completo, RG ou CPF, telefone ou e-mail.
• Para falar, é preciso se inscrever na própria audiência. A ordem de inscrição define a ordem das falas.
• Cada pessoa tem 3 minutos. Representantes de entidades têm 5 minutos, com um por entidade.
• A inscrição é pessoal: não se pode ceder, dividir ou repassar o tempo de fala.
• É permitido gravar ou registrar a sessão.

A sessão segue uma ordem fixa: leitura das regras, apresentação técnica, resumo da proposta pela equipe da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Territorial (Suplan) e, depois, as manifestações do público. A audiência é gravada em áudio, e a Seduh deve publicar a ata no DODF e no próprio site em até 30 dias, conforme a Lei nº 5.081/2013.

Pelo aviso, a audiência existe para dar publicidade ao que o governo e a Seduh vêm fazendo, ampliar a participação da sociedade, receber pedidos e sugestões sobre o assunto e ajustar a proposta com base nas contribuições. A convocação cita a Lei nº 5.081, de 11 de março de 2013, que fixa os procedimentos das audiências públicas sobre matéria urbanística e ambiental no DF. Perguntas feitas no local podem ser respondidas pela mesa ou pela equipe técnica, isoladamente ou em blocos, conforme a semelhança entre elas.

Outras audiências de ETU em dezembro

A página de audiências de 2026 da Seduh lista outros estudos na mesma fase. Todos começam às 19h, e os quatro têm transmissão no YouTube.

A audiência do Paranoá já tem texto no SouBrasília, em audiência pública do ETU 05/2026 no Paranoá.

A página da Seduh registra a convocação como primeiro aviso, publicado no DODF e também em jornal em 13 de novembro, com formato presencial e transmissão virtual. Qualquer alteração será publicada pela Seduh em comunicado no DODF e no site seduh.df.gov.br. Quem mora na região deve conferir a página antes de 15 de dezembro.