Audiência do Paranoá discute estudo urbanístico da região e abre a palavra a moradores

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) vai discutir com os moradores do Paranoá o Estudo Territorial Urbanístico da região, o ETU 05/2026, em audiência pública na quarta-feira, 9 de dezembro, às 19h. O aviso saiu no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (9) e convoca "toda a população do Distrito Federal, especialmente os moradores" da RA VII.

O estudo serve, nas palavras do próprio aviso, "a fim de orientar a elaboração de projetos de urbanismo e de regularização para a região". O Jornal de Brasília informou que o documento foi atualizado para se adequar às regras do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).

• Data e hora: quarta-feira, 9 de dezembro de 2026, às 19h
• Local: auditório da Administração Regional do Paranoá, Praça Central, Lote 01, Área Especial nº 01 (CEP 71.570-050)
• Transmissão: canal Conexão Seduh no YouTube
• Entrada: livre acesso a qualquer pessoa
• Documentos: página de audiências públicas da Seduh e Processo SEI-GDF nº 00390-00001926/2026-03

O que é um Estudo Territorial Urbanístico

Segundo o aviso, o ETU reúne diretrizes para orientar projetos de urbanismo e de regularização fundiária na região, em vez de tratar cada área isoladamente. O Jornal de Brasília descreve que o estudo considera a capacidade de suporte do território, a infraestrutura disponível, a mobilidade, o abastecimento de água e energia, a oferta de equipamentos públicos e as possibilidades de ocupação.

Ou seja, o que o morador discute na audiência são as regras que vão balizar os projetos urbanísticos e de regularização da região nos próximos anos.

Como falar na audiência

A audiência segue a Lei distrital 5.081, de 2013, que regula as consultas públicas sobre matéria urbanística e ambiental. O regulamento publicado no DODF estabelece que quem for ao auditório preenche uma lista de presença com nome completo, RG ou CPF, telefone ou e-mail e assinatura.

Para falar, a pessoa precisa se inscrever com a organização durante a própria audiência, e a ordem de inscrição define a ordem das falas. O tempo é de 3 minutos para manifestação individual e 5 minutos para representante de entidade, limitado a um por entidade. A inscrição é pessoal e o tempo de fala não pode ser cedido a outra pessoa.

A pauta segue cinco etapas: leitura das regras, apresentação técnica, resumo da proposta pela equipe da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Territorial (Suplan/Seduh), manifestações do público e encerramento. O regulamento permite gravar a sessão, e a Seduh grava o áudio, que entra no processo.

As perguntas feitas no local podem ser respondidas pela mesa e pela equipe técnica, uma a uma ou em blocos, conforme a semelhança entre elas. A mesa é presidida por um representante da Suplan, que pode aumentar o tempo de exposição oral se houver poucas inscrições e reduzi-lo depois, caso a lista cresça. Quem quiser registrar a sessão em vídeo ou foto pode fazê-lo, pois o regulamento autoriza gravações pelos participantes.

O que a audiência decide

Nada. O regulamento diz que a audiência "tem caráter consultivo e não deliberativo". As sugestões entram no processo e a Seduh pode ajustar a proposta; a pasta tem 30 dias após a sessão para publicar a ata sucinta no DODF e no seu site. Eventuais mudanças de data, horário ou local saem pelos mesmos canais, assinadas pela secretária substituta Tereza Lodder.

Quem não puder ir pode ler o estudo antes, na página de audiências da Seduh, e acompanhar a transmissão pelo YouTube. A Seduh já havia convocado neste ano consulta semelhante sobre o uso e ocupação do solo no Park Way. E quatro dias antes, em 5 de dezembro, o GDF realiza a audiência final do plano de mobilidade, no Museu Nacional.

Até 9 de dezembro, vale baixar o estudo e marcar os pontos que mais afetam a rua e o bairro (área de regularização, transporte, escola, posto de saúde), porque o tempo de fala é curto e vale mais quem chega com o ponto já escolhido. O aviso completo está no DODF nº 207, página 70.