Adasa discute novas regras de água e esgoto do DF em audiência pública

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) faz no dia 3 de dezembro, às 10h, a Audiência Pública nº 007/2026 sobre a revisão das regras de água e esgoto no DF. Quem quiser opinar por escrito tem até 6 de dezembro.

A minuta altera as Resoluções nº 14, de 27 de outubro de 2011, e nº 3, de 13 de abril de 2012, em observância à Norma de Referência nº 11/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Resolução 14/2011 é a que trata da prestação e da utilização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital, o conjunto de regras que vale entre a Caesb e o morador. O aviso está no site da Adasa.

Quais pontos a proposta aborda?

Segundo a nota da agência, a minuta trata de oito assuntos:

• ligação dos imóveis às redes públicas de água e de esgoto;
• recuperação de calçadas e pavimentos depois de obras;
• disponibilização de informações técnicas sobre as redes;
• ampliação dos canais de atendimento ao usuário;
• abastecimento de unidades que prestam serviço público durante interrupções no fornecimento;
• uso racional da água em períodos de racionamento;
• instalação e manutenção de hidrantes;
• critérios técnicos para incorporar redes e equipamentos ao sistema público.

A nota lista os temas, mas não detalha o que muda em cada um. O texto exato das alterações está na minuta de resolução e nos documentos que a fundamentam, publicados na seção Audiências Públicas do site da Adasa. Quem pretende contribuir deve ler esse material antes, porque é nele que se vê o que sai e o que entra.

Dois dos temas já aparecem em páginas nossas. Quem enfrenta falta de água pode consultar o guia sobre interrupção de água da Caesb, e o texto sobre racionamento no DF explica como o serviço funciona nesses períodos.

Como participar da audiência?

• Data e hora: 3 de dezembro de 2026, às 10h.
• Local: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa, no SAIN (antiga Estação Rodoferroviária), no térreo.
• Transmissão: simultânea, por videoconferência.
• Contribuições escritas: pelo e-mail AP-007-2026@adasa.df.gov.br, até 6 de dezembro.
• Informações: telefone (61) 3961-4900.

A audiência será gravada, e a gravação ficará na mesma página da audiência. Moradores, entidades e demais interessados podem tirar dúvidas e apresentar sugestões. Segundo a agência, as contribuições vão subsidiar a decisão final da Adasa, e a nota não informa data para essa decisão.

É a segunda audiência da Adasa sobre os serviços de água e esgoto em pouco mais de cinco semanas. Em 27 de outubro, a agência ouviu contribuições sobre a minuta que define as informações de monitoramento operacional que o prestador do serviço precisa enviar. O regulador Igor Medeiros, da Superintendência de Água e Esgoto, apresentou a proposta, e representantes da Caesb fizeram comentários ao final.

Para quem usa o serviço, a janela mais próxima é a do e-mail: a audiência de 3 de dezembro cai numa quinta-feira, e o prazo de contribuições escritas termina no domingo seguinte, 6 de dezembro.