Quatro homens foram presos por tráfico de drogas na madrugada deste sábado (15/8) durante a Festa da Lili, realizada no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. A ação foi conduzida por policiais da Seção de Repressão às Drogas da 5ª Delegacia de Polícia, da Asa Norte, que atuaram disfarçados entre o público.
Os presos têm 20, 31, 34 e 38 anos. Com eles, os agentes apreenderam comprimidos de ecstasy, envelopes e porções de pó branco, frascos e tubos com substâncias líquidas, pinos de droga, celulares, uma bolsa e R$ 153 em espécie. O material foi encaminhado ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal para perícia, etapa que vai definir o tipo e a quantidade exata de cada substância.
Como foi a operação
Segundo a Polícia Civil, os policiais entraram no evento à paisana, com apoio da organização da festa, e passaram a acompanhar movimentações suspeitas em diferentes pontos do estádio. As abordagens ocorreram em momentos distintos da madrugada, à medida que as equipes identificavam a negociação de entorpecentes entre o público.
Os quatro foram levados à carceragem e autuados por tráfico de drogas. Ficaram à disposição da Justiça para audiência de custódia, sem direito a fiança, procedimento padrão para o crime de tráfico. Na audiência, o juiz decide se converte a prisão em flagrante em preventiva, se concede liberdade provisória ou se aplica medidas cautelares.
O que diz a lei
O tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343, de 2006, com pena de reclusão de cinco a quinze anos e multa. A legislação lista dezoito verbos que caracterizam a conduta, entre eles vender, oferecer, ter em depósito, transportar e guardar. Não é necessário que a venda seja flagrada: basta a posse com finalidade de comércio, avaliada a partir da quantidade, da forma de embalagem e das circunstâncias da apreensão.
A distinção entre tráfico e porte para consumo pessoal é justamente esse conjunto de elementos. O porte, previsto no artigo 28 da mesma lei, não gera pena de prisão e é punido com advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa educativo. Já a condenação por tráfico é inafiançável em sede policial e o preso responde ao processo, em regra, sem poder pagar fiança para aguardar em liberdade.
O ecstasy, uma das substâncias apreendidas, é a denominação comercial do MDMA, droga sintética estimulante vendida em comprimidos coloridos e associada ao circuito de festas e eventos de música eletrônica. A substância consta da lista de proscritas da Anvisa, o que a coloca sob o regime da Lei de Drogas.
A audiência de custódia é obrigatória e precisa ocorrer em até 24 horas após a prisão em flagrante. Nela, o preso é apresentado a um juiz, com a presença do Ministério Público e da defesa, para que se verifique a legalidade da prisão e eventuais maus-tratos. A decisão sobre a manutenção da custódia leva em conta a gravidade concreta do fato, os antecedentes e o risco de reiteração.
A Lei de Drogas também prevê a figura do tráfico privilegiado, no parágrafo 4º do artigo 33: quando o réu é primário, tem bons antecedentes e não integra organização criminosa, a pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços. É por esse dispositivo que parte das condenações por tráfico termina em regime aberto ou em pena substituída por restritiva de direitos, o que só se define ao fim do processo.
Policiamento em eventos no estádio
Shows e festas de grande público no Mané Garrincha exigem plano de segurança apresentado previamente pela organização, com dimensionamento de equipes, controle de acesso e revista na entrada. O policiamento à paisana é usado em complemento ao ostensivo justamente porque o público de eventos noturnos tende a evitar transações à vista de agentes fardados.
A arena, administrada em regime de concessão, recebe ao longo do ano jogos de futebol, shows nacionais e internacionais e eventos corporativos. Ocorrências de tráfico dentro do equipamento são registradas com frequência em festas noturnas de grande porte, e a apreensão de drogas sintéticas costuma ser o padrão nesses eventos.
A 5ª Delegacia de Polícia responde pela Asa Norte e pela área central onde ficam o Mané Garrincha, o Autódromo e o Setor de Clubes. A unidade concentra as ocorrências registradas em eventos de grande público na região, e a Seção de Repressão às Drogas atua tanto em investigação de ponto de venda quanto em ações pontuais como a deste sábado.
Como denunciar
Quem presenciar venda de drogas em evento pode acionar a equipe de segurança do local, o 190 da Polícia Militar ou o Disque-Denúncia 197 da Polícia Civil, que aceita denúncia anônima e recebe fotos e localização pelo aplicativo. A orientação da PCDF é não abordar o suspeito diretamente.
Os nomes dos presos não foram divulgados. A reportagem não localizou defesa constituída para eles até a publicação. Todos são considerados suspeitos até decisão judicial definitiva.
Leia também: homem é preso em flagrante durante descarga de drogas em Ceilândia.
