Orla do Lago Paranoá no Setor de Clubes Sul tem barracas, trailers e fogueiras irregulares, aponta MPDFT
Vistoria da 4ª Prourb no Centro de Lazer Beira-Lago encontrou comércio sem autorização, aluguel de caiaques e pedalinhos a verificar, lixo nas margens e falta de banheiros.
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Uma vistoria do Ministério Público do DF (MPDFT) na orla do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), encontrou barracas, trailers, tendas e ambulantes sem autorização em área pública, além de lixo nas margens, churrasqueiras improvisadas e vestígios de fogueira. O trecho vistoriado é o conhecido Centro de Lazer Beira-Lago.
O levantamento foi feito pela 4ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) entre agosto e setembro de 2026 e levou o MPDFT a reunir 14 órgãos do DF e da União em 5 de outubro.
O que a vistoria encontrou na orla do Lago Paranoá?
- Comércio sem licença: barracas, trailers, tendas e ambulantes instalados em área pública sem autorização.
- Uso de área verde e estacionamento: gramados e vagas ocupados por atividade comercial.
- Carros onde não podem: trânsito de veículos em áreas destinadas à preservação ambiental.
- Aluguel náutico: locação de caiaques e pedalinhos, cuja regularidade e compatibilidade com o zoneamento do lago ainda precisam ser verificadas.
- Lixo: resíduos acumulados em áreas verdes, nas margens e em calçadas.
- Fogo: churrasqueiras improvisadas e restos de fogueiras, práticas proibidas pelas regras ambientais da região.
- Falta de estrutura: ausência de banheiros, mobiliário urbano e áreas de apoio para os frequentadores.
A equipe técnica também registrou pessoas em situação de rua perto da Ponte JK e nos acessos laterais da orla.
Por que a falta de banheiro entra na conta
O parecer do MPDFT liga parte da desordem à falta de serviço público. Sem banheiro, bancos e áreas de apoio, quem frequenta a orla acaba recorrendo a estruturas provisórias, e o espaço é ocupado sem planejamento. Por isso, a recomendação não se limita a fiscalizar: inclui oferecer infraestrutura compatível com o uso que a população já faz do lugar.
O promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Prourb, disse na reunião que o objetivo é garantir que o acesso à orla seja seguro e ordenado, com respeito ao meio ambiente e às normas urbanísticas, e com serviços públicos adequados às atividades realizadas no local.
O que o MPDFT recomenda
- Reforçar a fiscalização na área.
- Conferir as licenças de todas as atividades em funcionamento.
- Adotar medidas de ordenamento para proteger o lago e garantir o uso coletivo do espaço.
Participaram do encontro Detran-DF, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, DF Legal, Iphan, Adasa, Ibram, Secretaria do Meio Ambiente, Seduh, Sedes, Marinha do Brasil, SLU e Administração Regional do Plano Piloto. A presença da Marinha se explica pelo aluguel de embarcações: no lago, a fiscalização náutica é de responsabilidade da Capitania Fluvial de Brasília.
No mesmo dia, o MPDFT discutiu a situação de outro ponto da orla, a área sob a Ponte do Bragueto, que terá projeto urbanístico. A segurança no lago também esteve em pauta depois da explosão de uma lancha que deixou quatro feridos graves.
Irregularidades na orla podem ser comunicadas à Ouvidoria do GDF pelo telefone 162 ou pelo site Participa DF.
Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
