A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou nesta sexta-feira (7) a terceira fase da Operação Imperium, que apura a atuação de um grupo acusado de expulsar moradores de lotes no Sol Nascente e revender os terrenos. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, com foco no Trecho 3 da região administrativa.
A investigação é conduzida pela 19ª Delegacia de Polícia, na P Norte, e apura o comportamento de quatro investigados. Dois deles estão foragidos. O apontado líder do grupo, Matheus Vinícius Silva de Freitas, de 29 anos, foi preso em 27 de julho.
Segundo a apuração policial, os lotes tomados eram revendidos por valores entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. A investigação começou em 23 de fevereiro, a partir de denúncia recebida pela delegacia.
Os crimes apurados
O grupo é investigado por cinco condutas distintas, que a polícia trata como parte de um mesmo modo de operar:
- Roubo de veículo
- Esbulho possessório
- Associação criminosa
- Ameaça
- Estelionato
O esbulho possessório é o núcleo do caso. O Código Penal, no artigo 161, trata como crime a conduta de invadir terreno ou edifício alheio, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, para tomar a posse. A pena prevista é de detenção de um a seis meses e multa, sem prejuízo da punição correspondente à violência empregada.
“Invadir, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.” (Código Penal, artigo 161, parágrafo 1º, inciso II)
A pena isolada do esbulho é baixa. O peso do enquadramento vem da soma com associação criminosa, ameaça e estelionato, e da possibilidade de responsabilização por cada lote tomado.
Por que o Sol Nascente concentra esse tipo de caso
O Sol Nascente é a região administrativa XXXII do DF e nasceu de ocupação irregular a oeste de Ceilândia. Boa parte da área ainda passa por processo de regularização fundiária, o que significa que muitos moradores ocupam terrenos sem escritura definitiva registrada em cartório.
Essa lacuna documental é o terreno em que o crime prospera. Quem não tem título registrado tem dificuldade de provar a posse, hesita em procurar a polícia e fica exposto à ação de quem chega com ameaça e exige a saída. O comprador seguinte, por sua vez, paga por um lote cuja cadeia de posse não resiste a uma checagem.
A regularização fundiária do Sol Nascente é conduzida pela Codhab e pela Terracap e avança por trechos, com etapas de cadastramento, definição de projeto urbanístico e emissão de títulos. Enquanto o processo não se conclui em determinada quadra, a compra e venda de lotes ali segue funcionando por contratos de gaveta, sem registro em cartório.
Esse mercado informal é o que dá liquidez ao crime. Um lote tomado à força encontra comprador rápido justamente porque a ausência de escritura já é o normal na região, e o preço abaixo do mercado deixa de soar como sinal de alerta.
O padrão descrito pela investigação, de tomada de área à força seguida de revenda, é o que a polícia classifica como atuação em moldes de milícia: controle territorial exercido por um grupo armado que substitui o Estado na definição de quem pode ficar e quem precisa sair.
O que fazer se você for ameaçado a deixar um lote
- Registre a ocorrência na delegacia da circunscrição ou pela Delegacia Eletrônica da PCDF, mesmo sem escritura definitiva
- Guarde comprovantes de posse: contas de água e luz no endereço, recibos de compra, contratos e fotos do imóvel com data
- Denuncie de forma anônima pelo 197, o disque-denúncia da Polícia Civil do DF
- Procure a Defensoria Pública do DF para orientação sobre ação possessória, que é gratuita para quem não pode pagar advogado
- Desconfie de lote muito abaixo do preço da região e exija a documentação da cadeia de posse antes de qualquer pagamento
As três fases da Operação Imperium foram deflagradas no intervalo de pouco mais de cinco meses, contados da abertura da investigação em fevereiro. Os dois foragidos seguem sendo procurados.
Casos que envolvem o sistema de segurança e o sistema prisional do DF têm ganhado espaço na cobertura local, como o relatório federal que apontou superlotação em unidade do Complexo da Papuda.
Perguntas frequentes
O que é a Operação Imperium?
É a investigação da 19ª Delegacia de Polícia do DF sobre um grupo acusado de expulsar moradores de lotes no Sol Nascente e revender os terrenos. A terceira fase foi deflagrada em 7 de agosto de 2026, com cinco mandados de busca e apreensão.
Por quanto os lotes eram revendidos?
Segundo a apuração da Polícia Civil, os terrenos tomados eram revendidos por valores entre R$ 30 mil e R$ 60 mil.
O que é esbulho possessório?
É o crime previsto no artigo 161 do Código Penal, que pune quem invade terreno ou edifício alheio com violência, grave ameaça ou com mais de duas pessoas para tomar a posse. A pena é de detenção de um a seis meses e multa, sem prejuízo da punição pela violência empregada.
Como denunciar ameaça para deixar um lote no DF?
A denúncia pode ser feita de forma anônima pelo 197, disque-denúncia da Polícia Civil do DF, ou registrada na delegacia da circunscrição e pela Delegacia Eletrônica da PCDF, mesmo sem escritura definitiva do imóvel.
