Selo Brasília Qualidade no Campo: GDF muda regras e exige 80% de conformidade na propriedade rural
Portaria Conjunta nº 02 cria certificado e selo para propriedades rurais do DF, com validade de dois anos e prioridade em crédito do FDR.
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O Governo do Distrito Federal (GDF) reformulou as regras do programa Brasília Qualidade no Campo, que certifica propriedades rurais com boas práticas agropecuárias. A Portaria Conjunta nº 02, de 27 de outubro de 2026, da Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) e da Emater-DF, cria o certificado e o selo do programa, segundo a Agência Brasília.
Como funciona a certificação
O produtor adere ao programa e recebe o acompanhamento técnico da Emater-DF. Junto com a equipe, elabora um Plano de Adequação com as melhorias necessárias, os prazos e as práticas a implantar. O objetivo é melhorar as condições sanitárias e estruturais da propriedade.
Para obter o certificado oficial, o estabelecimento precisa alcançar pelo menos 80% da pontuação da avaliação de conformidade e cumprir os itens obrigatórios do checklist de vistoria. Quem fizer entre 60% e 80% pode receber um certificado provisório, desde que as pendências não sejam graves. Nesse caso, o prazo para cumprir as condições técnicas é de seis meses.
| Item | O que a portaria prevê |
|---|---|
| Pontuação para o certificado | No mínimo 80% e todos os itens obrigatórios do checklist |
| Certificado provisório | A partir de 60%, com pendências não graves e seis meses para corrigir |
| Validade | Dois anos; na renovação pode chegar a três, se a nota subir e as condições forem cumpridas |
| Quem executa | Seagri-DF, Emater-DF, Ceasa-DF e Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde |
| Norma de base | Decreto nº 48.639, assinado por Celina Leão na AgroBrasília |
Na prática, a regra desenha três faixas. Com pontuação a partir de 80% e todos os itens obrigatórios cumpridos, o produtor recebe o certificado de dois anos. Entre 60% e 80%, com pendências que não sejam graves, recebe o provisório e tem seis meses para se adequar. Abaixo de 60%, a nota divulgada não prevê certificado.
A política foi regulamentada e ampliada pela governadora Celina Leão (PP) pelo Decreto nº 48.639, assinado durante a AgroBrasília. A portaria de 27 de outubro é o texto que detalha os procedimentos operacionais de adesão ao programa.
O que o produtor ganha com o selo
O subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias, Antônio Barreto, afirma que a certificação traz rastreabilidade e monitoramento do produto. Também dá acesso prioritário às ações de fomento da Seagri-DF e da Emater-DF, como os programas Reflorestar e Alevinar, as iniciativas de conservação do solo, os cursos de capacitação e a assistência técnica.
Há prioridade ainda nos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural do DF (FDR). Ela vale para investimentos na adequação da propriedade rumo à certificação e, depois de obtido o certificado, para outros investimentos que o fundo financia, conforme as normas aplicáveis.
Quando o selo pode ser perdido
A Seagri-DF poderá fazer auditorias para verificar o cumprimento das exigências. Irregularidades graves levam à suspensão ou ao cancelamento do certificado e do uso do selo. A portaria cita como exemplos a fraude, resíduos de agrotóxicos ou de medicamentos veterinários acima dos limites permitidos e a contaminação da água usada na produção.
O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, diz que a reformulação aproxima a produção do DF das exigências de qualidade e segurança dos alimentos. O presidente da Emater-DF, Cleison Duval, aponta que o consumidor passa a ter mais confiança na procedência dos produtos.
Como aderir
A nota oficial não informa canal de inscrição, prazo de adesão nem lista de documentos. O que está definido é que, depois da adesão, a Emater-DF conduz o acompanhamento técnico. Quem produz no DF deve procurar o escritório local da Emater-DF ou a Seagri-DF para saber como entrar no programa. Atualizamos este texto quando os órgãos divulgarem o procedimento.
Outras ações do governo para o campo estão em Produtores do DF terão R$ 50 milhões do Plano Safra pelo Sicredi e em Emater-DF impulsiona mulheres na agricultura do DF.
