GDF cria certificado e selo para propriedades rurais do programa Brasília Qualidade no Campo

O Governo do Distrito Federal reformulou as regras do Programa de Boas Práticas Agropecuárias, o Brasília Qualidade no Campo, e criou um certificado e um selo de conformidade para propriedades rurais. A mudança está na Portaria Conjunta nº 02, de 27 de outubro de 2026, assinada pela Secretaria de Agricultura (Seagri-DF) e pela Emater-DF, e foi divulgada neste sábado (31) pela Agência Brasília.

O programa existe desde o Decreto nº 48.639, assinado pela governadora Celina Leão (PP) durante a AgroBrasília. A portaria agora detalha como o produtor adere, como a propriedade é avaliada e o que acontece com quem descumpre as regras.

Como o produtor rural consegue o certificado

Depois de aderir ao programa, o produtor recebe acompanhamento técnico da Emater-DF. A empresa e o agricultor montam juntos um Plano de Adequação, com as melhorias necessárias, os prazos e as práticas a implantar para melhorar as condições sanitárias e estruturais do estabelecimento.

A certificação oficial exige pelo menos 80% da pontuação na avaliação de conformidade, além do cumprimento dos itens obrigatórios do checklist de vistoria. Quem fica entre 60% e 80% pode receber um Certificado Provisório, desde que as pendências não sejam graves. Nesse caso, o prazo para resolver as condicionantes é de seis meses.

• Pontuação para o certificado definitivo: no mínimo 80%
• Pontuação para o certificado provisório: no mínimo 60%, com pendências não graves
• Prazo do provisório: seis meses para cumprir as condicionantes
• Validade padrão: dois anos, com possibilidade de três na renovação

A ampliação para três anos vale quando o estabelecimento tira pontuação maior que a da avaliação anterior e atende às condições da portaria.

O que o produtor certificado ganha

O subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias, Antônio Barreto, afirmou que a propriedade certificada passa a ter acesso prioritário às ações de fomento da Seagri-DF e da Emater-DF. Entre elas estão os programas Reflorestar e Alevinar, as iniciativas de conservação do solo, os cursos de capacitação e a assistência técnica.

Segundo ele, o produtor também tem prioridade nos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural do DF (FDR), tanto para adequar a estrutura à certificação quanto, depois de certificado, para outros investimentos que o fundo permite. O programa é conduzido em conjunto por Seagri-DF, Emater-DF, Ceasa-DF e pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde.

O secretário de Agricultura, Rafael Bueno, disse que a reformulação aproxima a produção local das exigências de qualidade e segurança dos alimentos. Para o presidente da Emater-DF, Cleison Duval, o selo também dá ao consumidor mais confiança na procedência do que vem do campo do DF.

Quando a certificação pode ser cancelada

A Seagri-DF poderá fazer auditorias para verificar o cumprimento das exigências. A portaria prevê suspensão ou cancelamento do certificado e do uso do selo em caso de irregularidade grave. Os exemplos citados são fraude, resíduos de agrotóxicos ou de medicamentos veterinários acima dos limites permitidos e contaminação da água usada na produção.

O texto divulgado pelo GDF não informa data de início das adesões nem o endereço de atendimento. Quem produz no DF e quer entrar no programa deve procurar o escritório local da Emater-DF ou a Seagri-DF e conferir o texto da portaria no Diário Oficial do DF.

Outras notícias do campo que mexem com o bolso do produtor estão em vacinação de bezerras contra brucelose, com prazo até 31 de dezembro e em chamada pública de R$ 44,8 milhões para comprar frutas e hortaliças da agricultura familiar.