SEEDF abre chamada de R$ 44,8 milhões para comprar frutas e hortaliças da agricultura familiar

A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) abriu a Chamada Pública nº 02/2026 para comprar frutas e hortaliças direto de agricultores familiares, com valor total estimado de R$ 44.802.897,43. O aviso saiu no Diário Oficial do DF desta segunda-feira, 19, na página 59: as propostas podem ser entregues desde as 8h do dia 19 de outubro, e a abertura está marcada para 19 de novembro, a partir das 10h.

Os alimentos, perecíveis, convencionais e orgânicos, vão para os alunos da rede pública e para as entidades filantrópicas conveniadas que participam do Programa de Alimentação Escolar do DF (PAE-DF).

Quais regionais de ensino entram na compra

A chamada cobre 14 coordenações regionais de ensino: Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. O aviso não detalha quantidades por produto nem o valor por regional.

A mesma página de chamadas públicas da SEEDF reúne planilhas de previsão de compra por regional para a primeira distribuição de 2027. Na de Ceilândia, o período de atendimento vai de 3 de fevereiro a 26 de março de 2027. O aviso do Diário Oficial não diz a qual distribuição esta chamada se refere, e a conferência fica por conta de quem baixar o edital.

Como o agricultor entrega a proposta

As propostas podem ser entregues presencialmente ou pelo e-mail da comissão, informado no aviso. O edital está disponível em dois endereços:

• portal de compras do governo federal, em gov.br/compras;
• página de chamadas públicas da SEEDF, em educacao.df.gov.br/chamadas-publicas.

Os documentos de habilitação e as regras de seleção não aparecem no aviso. Estão no edital, e quem pretende participar precisa lê-lo inteiro antes de montar a proposta. A comissão que conduz o processo é presidida por Jean Francois de Figueredo Sirino.

Por que a compra é feita por chamada pública

A Lei 11.947/2009, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prevê a compra de alimentos da agricultura familiar por chamada pública, sem licitação, e reserva uma parcela mínima dos repasses federais para esses produtores. O SouBrasília já mostrou como ficou a cota de compras da agricultura familiar na merenda neste ano.

Para o produtor que vende ao poder público, o crédito rural entra em outra frente: o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 traz as linhas de financiamento do período.

O resultado da chamada depende da abertura das propostas em 19 de novembro. A SEEDF publica os atos seguintes no Diário Oficial e na página de chamadas públicas.