Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado; o de R$ 2,12 segue

O Ministério da Fazenda informou na noite desta sexta-feira (13) que não vai renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. O benefício durou um mês e acabou com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro. A ajuda de R$ 2,12 por litro ao diesel rodoviário não muda e continua em vigor, segundo a Agência Brasil.

O que acabou e o que continua?

Os dois subsídios têm valores, regras e portarias diferentes, e só um deles saiu de cena. O fim de um não encerra o programa de apoio ao diesel.

• R$ 1,40 por litro, para o diesel importado: encerrado com o fim da Portaria 3.082.
• R$ 2,12 por litro, para o óleo diesel A de uso rodoviário: mantido pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, por mais 30 dias.

O diesel A é o combustível puro, vendido por refinarias e importadores. Nos postos chega o diesel B, que leva a mistura obrigatória de biodiesel. Como mostramos na renovação da subvenção de R$ 2,12, o dinheiro é pago na produção e na importação, e não ao consumidor na bomba.

Por que o diesel importado tinha ajuda própria?

A medida de R$ 1,40 foi anunciada há um mês, quando o petróleo subiu por causa das tensões e do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país vem de compras externas. Quando o preço internacional sobe, o custo de importar sobe junto, e a subvenção cobria parte dessa diferença para que a pressão não chegasse inteira ao mercado brasileiro.

A Fazenda não descartou reavaliar o benefício. Segundo a pasta, isso vai depender da evolução dos preços do petróleo. A reportagem da Agência Brasil não traz estimativa de efeito do fim do subsídio sobre o preço nos postos.

O que o ajuste fiscal tem a ver com o diesel?

Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base o Senado aprovou na quinta-feira (12), propõe tirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A mudança, se aprovada, não elimina o gasto nem gera economia para os cofres públicos. Ela apenas permite que esse valor seja desconsiderado na checagem do cumprimento da meta de resultado primário. Para quem acompanha o preço dos combustíveis no DF, o peso do ICMS também entra na conta, tema da nossa matéria sobre o novo ICMS dos combustíveis em 2027.

Fontes: Agência Brasil (reportagem de 13/11/2026, sobre comunicado do Ministério da Fazenda, e texto relacionado sobre o projeto do ajuste fiscal), Portarias 3.082 e 3.181 do Ministério da Fazenda.