Feira da Ponta Norte, na 216 Norte, tem 30 dias para se regularizar
Notificada em 31 de outubro, a feira da SQN 216 negocia com o GDF o pedido de ocupação do espaço. Veja o que falta e o que o governo informou.
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A Feira Agroecológica da Ponta Norte, que funciona aos sábados na SQN 216, no Plano Piloto, recebeu em 31 de outubro um auto de notificação da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) com 30 dias para regularizar o uso da área pública. Em 12 de novembro, a Secretaria de Governo e a Administração Regional do Plano Piloto receberam a associação dos feirantes para destravar o processo.
"Esta é uma determinação da governadora Celina Leão, para que possam seguir com suas atividades em plena segurança jurídica", disse o secretário de Governo, Takane do Nascimento, segundo nota da Segov-DF divulgada pelo Jornal de Brasília.
O que diz a notificação?
O auto foi emitido pelo DF Legal em 31 de outubro e aponta que a feira funciona sem autorização do poder público. O documento prevê, além do prazo de 30 dias para regularizar ou encerrar o uso da área, outras sanções, como multa e apreensão de mercadorias. A informação consta em reportagem do Brasil de Fato DF, de 4 de novembro.
Pela conta simples dos 30 dias a partir da notificação, o prazo chega ao fim de novembro. Nenhuma das notas consultadas traz a data exata de vencimento nem diz se a reunião de quinta-feira suspendeu o prazo.
O DF Legal é o órgão do GDF que fiscaliza ocupações irregulares de espaço público, e a página de serviços do DF Legal explica como a fiscalização funciona e como falar com o órgão.
O que o GDF disse aos feirantes?
Segundo a Segov-DF, o presidente da Associação Agroecológica e de Artesanato da Ponta Norte (Acaapo), Juliano da Silva Melo, e o associado Claudionor Barros foram recebidos na semana anterior pela governadora Celina Leão. Ela mandou a Secretaria de Governo e a administração do Plano Piloto darem agilidade ao processo.
Na reunião de quinta-feira (12), o governo orientou a associação sobre os documentos necessários e os procedimentos. A existência da Acaapo conta como o primeiro passo, porque a feira já tem uma entidade formal. O que falta, de acordo com a nota, é dar entrada no pedido de ocupação do espaço na Administração Regional do Plano Piloto, que encaminha o caso aos demais órgãos do GDF.
Em paralelo, a administração regional já faz o mapeamento da área, para definir como o espaço será distribuído entre os feirantes. A nota não informa prazo para esse levantamento.
Ao Brasil de Fato, a própria administração regional disse que não emitiu a notificação e que, para iniciar a regularização, um representante da feira precisa formalizar a solicitação por ofício. O órgão acrescentou que houve em 2026 um chamamento público para feirantes de três feiras livres da região e que não há previsão para 2027. A resposta não esclareceu se a Ponta Norte foi contemplada.
Quem são os feirantes e o que está em jogo?
Criada em 2019, segundo o Brasil de Fato, e com cerca de sete anos de funcionamento na conta da Segov-DF, reúne cerca de 70 expositores de comida e artesanato, entre agricultores familiares, produtores ligados à reforma agrária e artesãos. Além das barracas, o espaço recebe atividades culturais e feiras de sementes crioulas.
Moradores e apoiadores fizeram um abaixo-assinado pedindo que o poder público dialogue com os trabalhadores e busque uma alternativa de regularização. Márcia Costa, frequentadora que acompanha a feira, disse à reportagem que a associação tenta há anos registrar o funcionamento e que não houve retorno às solicitações. "Muitos desses produtores não têm outro canal para comercializar seus produtos", afirmou.
Para esses produtores, o balcão da 216 Norte é um dos poucos pontos de venda direta ao consumidor. O GDF também compra da agricultura familiar por outro caminho: a chamada pública de R$ 44,8 milhões da Secretaria de Educação para frutas e hortaliças da merenda escolar.
O que acontece agora?
O próximo passo cabe à Acaapo: protocolar na Administração Regional do Plano Piloto o pedido de ocupação do espaço. Só depois disso o caso segue para os outros órgãos do GDF, e é essa tramitação que vai dizer se a feira consegue autorização antes do fim do prazo da notificação.
Quem frequenta a feira deve acompanhar os avisos da própria associação, porque nenhuma das fontes oficiais diz que o funcionamento aos sábados foi suspenso. O SouBrasília atualiza esta matéria quando o GDF confirmar a data do prazo ou a autorização.
