DER-DF suspende a CNH de 100 motoristas; 90 por excesso de velocidade
Lista do DODF de 26 de outubro traz 100 suspensões: 90 por velocidade acima do limite e 10 por recusa ao bafômetro. O recurso à Jari tem 30 dias.
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O DER-DF publicou no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (26) uma nova lista de suspensão do direito de dirigir com 100 motoristas. São quatro vezes mais nomes que os 25 da lista de 20 de outubro. Nove em cada dez punições decorrem de excesso de velocidade, e os outros dez condutores recusaram o teste do bafômetro.
A divisão consta da reportagem do Metrópoles sobre a publicação. A relação completa, com a identificação dos condutores, está a partir da página 6 da edição do dia no portal do DODF. O SouBrasília não reproduz os registros.
Quais infrações levaram à suspensão
| Artigo do CTB | Infração | Casos na lista |
|---|---|---|
| 218 | Transitar em velocidade acima da máxima permitida | 90 |
| 165-A | Recusar o teste do bafômetro ou outro exame para medir álcool | 10 |
No artigo 218, a suspensão está ligada ao inciso III: velocidade mais de 50% acima do limite da via. É infração gravíssima, com multa de três vezes o valor-base, hoje R$ 293,47, ou R$ 880,41. Pela recusa ao bafômetro, a lei prevê multa de dez vezes, R$ 2.934,70, e suspensão de 12 meses. O Código de Trânsito Brasileiro dá à recusa o mesmo tratamento de quem é flagrado dirigindo alcoolizado.
Quanto tempo dura a suspensão
Nas recusas ao bafômetro, 12 meses. Nos casos de velocidade, o artigo 261 do CTB prevê de 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses se o condutor reincidir em 12 meses. A duração exata de cada caso fica registrada no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), e a multa é penalidade separada, cobrada à parte.
Quem volta depois de cumprir o prazo precisa concluir o curso de reciclagem e passar no exame. Dirigir durante a suspensão leva à abertura de processo de cassação da CNH, conforme o artigo 263 do CTB. A mesma consequência foi detalhada na matéria sobre a lista de 20 de outubro.
Como recorrer
Os punidos têm 30 dias para apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DER-DF (Jari/DER-DF), segundo o Metrópoles. O prazo conta da ciência da notificação, não da data de publicação no Diário Oficial. Quem recebeu a notificação deve guardar a data em que tomou ciência.
Formulários e endereço da sede estão em der.df.gov.br. Em agosto, o Detran-DF também publicou uma lista de suspensões, com 6.432 motoristas; veja a lista de 25 de agosto.
Para conferir se o seu número de CNH consta, abra a edição de 26 de outubro do DODF, a partir da página 6, e use a busca do navegador pelo número do registro.
