Delmasso aciona MPF contra faixa de 12 anos dos desenhos bíblicos da Record
Ex-secretário da Família do DF protocolou representação para que o Ministério da Justiça explique a reclassificação do Record Kids. Manifestação tem o número 20260096184.
O ex-deputado distrital Rodrigo Delmasso protocolou no Ministério Público Federal (MPF) uma representação contra a portaria do Ministério da Justiça que elevou para 12 anos a classificação indicativa do Record Kids: Desenhos Bíblicos, da TV Record. Ele divulgou o protocolo nesta segunda-feira (2), em vídeo no Instagram.
Delmasso foi secretário de Estado da Família do DF e vice-presidente da Câmara Legislativa. No documento, assina como cidadão. O pedido vai para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), setor do MPF que cuida de direitos garantidos pela Constituição.
O vídeo foi gravado durante o cadastro. Nele, o ex-distrital explica por que decidiu agir:
"Por entender que isso viola diretamente a liberdade religiosa no nosso país, eu estou aqui acabando de fazer uma representação."
No fim da gravação, a tela exibe a mensagem "Manifestação cadastrada". O número para acompanhar o caso, 20260096184, está na legenda do post.
A portaria questionada
A troca de faixa está na Portaria nº 2.272, que a Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa assinou em 28 de outubro. O Diário Oficial da União publicou o ato no dia seguinte. Com ele, o programa deixou de ser livre e virou "não recomendado para menores de 12 anos", com exibição sugerida na TV aberta só depois das 20h. Os motivos citados são violência, drogas lícitas, atos criminosos e estigma ou preconceito.
Exibido nas manhãs de domingo, o Record Kids está na grade da emissora desde 2003. As animações recontam passagens bíblicas. No vídeo, Delmasso chamou atenção para a data: a decisão saiu poucos dias depois do segundo turno, realizado em 25 de outubro.
O que Delmasso pede
A representação reúne nove pedidos. Os principais são estes:
- abertura de procedimento no MPF para apurar o caso;
- requisição, ao Ministério da Justiça, da íntegra do processo que levou à nova faixa;
- explicação de cada motivo listado na portaria;
- recomendação ao ministério para que reavalie a classificação.
Segundo o documento, a Record tinha pedido a classificação livre.
Até a noite desta segunda, nem o ministério nem a emissora haviam comentado a representação. A Record pertence ao bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal. Em abril, a igreja reuniu cerca de 70 mil pessoas no Mané Garrincha no evento Família ao Pé da Cruz.
