Projeto obriga classificação por idade em desenhos e controle parental no streaming

O Projeto de Lei 2452/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a classificação de desenhos animados e de animações digitais por faixa etária. As regras valeriam para produções exibidas na televisão, no cinema, em plataformas de streaming e nas redes sociais. O texto é do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e ainda não tem data para ser votado.

O que muda para os pais

O projeto define regras de conteúdo para cada faixa etária e prevê faixas específicas para a primeira infância. Também elimina o uso do selo genérico "Livre para todos os públicos" nas animações infantis: cada produção teria de receber uma classificação específica, de acordo com a idade a que se destina.

Seriam proibidos recursos que possam causar excesso de estímulos, como mudanças de cena com duração inferior a três segundos, sons estridentes, flashes luminosos intensos e padrões visuais repetitivos ou intensos.

O que muda para streaming e redes

As plataformas digitais e os serviços de vídeo sob demanda ficariam obrigados a oferecer, gratuitamente, ferramentas de controle parental. Também teriam de impedir que os sistemas de recomendação indiquem à criança animações classificadas para idade superior à cadastrada no perfil dela.

O descumprimento poderá levar a sanções administrativas e multas. O dinheiro arrecadado seria destinado ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Plataformas e produtoras teriam 180 dias, a partir da publicação da futura lei, para se adaptar.

A defesa do autor

Dr. Ismael Alexandrino afirma que o objetivo é orientar pais e responsáveis sem restringir o acesso às produções culturais. "A medida não constitui censura nem restrição de acesso. A classificação indicativa tem caráter exclusivamente informativo e orientativo", diz o deputado. Segundo ele, a proposta busca "capacitar pais e responsáveis para escolhas conscientes, e não substituir a autoridade parental".

Por onde o projeto passa

O PL 2452/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Até lá, nada muda na classificação indicativa em vigor.

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Fonte: Agência Câmara, 9/10/2026.