Governo abre consulta pública sobre plano contra calor extremo; veja como opinar

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu na sexta-feira, 13, uma consulta pública para receber sugestões ao Plano de Ação pelo Resfriamento e Combate ao Calor Extremo, o PNAR Brasil. Qualquer pessoa pode contribuir pela plataforma Brasil Participativo até 23 de novembro.

Como participar

O processo está na página Tomada de Subsídios do PNAR, no Brasil Participativo. O texto em consulta se divide em capítulos abertos a comentário:

• capítulo 1, "O desafio brasileiro";
• capítulo 3, "A base do resfriamento sustentável";
• capítulo 4, "Agenda de ação para o resfriamento sustentável e a proteção contra o calor";
• capítulo 5, "Governança, implementação e monitoramento".

Depois do prazo, o governo analisa as contribuições, de 24 de novembro a 1º de dezembro, e fecha a versão final do texto. A publicação do plano está prevista para dezembro, segundo o cronograma da plataforma.

O que o plano prevê

Segundo o MMA, o documento reúne dez recomendações nacionais, organizadas em seis áreas temáticas, com metas para 2027, 2031 e 2035. Entre as estratégias estão o uso de vegetação e de outras soluções baseadas na natureza, medidas de eficiência energética e formas de resfriamento sustentável. O trabalho tem apoio técnico do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

O objetivo declarado é proteger a saúde, reduzir desigualdades e preparar o país para temperaturas mais altas. Em nota, o ministério afirma que o calor extremo afeta a saúde, as condições de trabalho e a qualidade de vida, sobretudo em áreas urbanas com pouca vegetação e muita exposição ao sol. O desafio, diz a pasta, é "tornar as cidades e os ambientes construídos mais frescos e seguros, sem aumentar desnecessariamente o consumo de energia e as emissões de gases de efeito estufa".

O plano faz parte do programa Cidades Verdes Resilientes, coordenado pelo MMA, pelo Ministério das Cidades e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e dos compromissos do Brasil no Compromisso Global pelo Resfriamento, segundo a Agência Brasil.

Por que o tema entrou na pauta

Um relatório do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago, divulgado em 23 de setembro, estima 13,3 mil mortes no Brasil por causa do calor do Super El Niño, que começou em junho. O país aparece em quinto lugar no ranking de mortes estimadas, e o período mais crítico é o verão, de dezembro de 2026 a fevereiro de 2027, de acordo com a Agência Brasil. A maior parte das mortes se concentra no Norte e no Nordeste.

No DF, o assunto já aparece na gestão pública. A Novacap dobrou a capacidade de plantio e prevê até 200 mil mudas, como mostrou a matéria sobre o plantio de árvores no DF. Já a verba federal para a resposta a eventos extremos está na MP 1.398, que liberou R$ 300 milhões à Defesa Civil.

Quem quiser opinar tem até 23 de novembro. O resultado da consulta deve sair com o texto final do PNAR, previsto para dezembro.