Condisp: entidades têm até sexta (6) para disputar 14 vagas no conselho de segurança do DF

Entidades de segurança, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e conselhos comunitários do Distrito Federal têm até esta sexta-feira (6) para se inscrever no processo de escolha dos integrantes do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) no biênio 2027-2028. São 14 vagas, e a inscrição é gratuita e só por e-mail, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).

Como se inscrever no Condisp

A entidade deve enviar o formulário de inscrição e os documentos previstos no edital para condisp@ssp.df.gov.br. O formulário precisa ser preenchido digitalmente e assinado pela plataforma de assinatura eletrônica do Gov.br. O processo segue a Portaria nº 68, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 26 de outubro de 2026.

Cada instituição pode concorrer em apenas uma das categorias do edital e precisa indicar, já na inscrição, o nome do conselheiro titular e do suplente. Também é preciso comprovar regularidade de funcionamento, atuação no DF e os demais requisitos da categoria escolhida.

Quem ocupa as 14 vagas

Cada representação tem um titular e um suplente. Oito vagas são de entidades associativas ou sindicais das forças de segurança e órgãos vinculados: oficiais e praças da Polícia Militar, delegados e demais carreiras da Polícia Civil, oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar, agentes de trânsito do Detran-DF e policiais penais.

As outras seis são de participação social e acadêmica, divididas entre organizações da sociedade civil, núcleos de estudo ou grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários de segurança. Nessas categorias, a seleção observa critérios como representatividade, tempo de funcionamento, número de integrantes e produção acadêmica, conforme o edital. Os indicados também passam por análise de vida pregressa e investigação social.

O mandato é de dois anos, com uma única recondução permitida. A atuação como conselheiro é considerada serviço público relevante e não é remunerada.

Calendário depois do prazo

• 9 a 11 de novembro: diligências para complementar documentos;
• 16 de novembro: resultado preliminar, seguido das fases de recurso;
• 11 de dezembro: homologação prevista do processo.

Depois de fechado o prazo de inscrição, a Comissão Eleitoral analisa a documentação enviada.

O que é o Condisp

O conselho foi criado pela Lei Distrital nº 6.430, de 19 de dezembro de 2019, e integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no DF. Tem caráter permanente, consultivo, propositivo e de acompanhamento social. Entre as atribuições estão propor diretrizes para a política distrital de segurança, acompanhar a execução e contribuir para o aprimoramento das ações de segurança e defesa social. A composição amplia o espaço dos conselhos comunitários de segurança, canal de contato entre moradores e órgãos públicos nas regiões administrativas.

Para acompanhar o contexto da área, veja também como o DF aparece em comparação com as capitais em crimes letais e a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. Quem representa uma entidade deve ler o edital completo antes de enviar o e-mail, porque a documentação varia conforme a categoria.