A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (4), depois de um mês de recesso parlamentar. O segundo período legislativo de 2026 vai até 15 de dezembro e chega com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 como principal matéria da pauta, num semestre encurtado pelo calendário eleitoral.
O regimento da Casa divide o ano em dois períodos de trabalho: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Na prática, os 24 distritais voltam ao plenário com pouco mais de quatro meses de trabalho pela frente, boa parte deles disputados com a campanha de outubro.
O orçamento é a matéria que não pode ficar para trás
A peça orçamentária de 2027 será executada pelo governo eleito em outubro, e não pelo atual. É o que torna a votação obrigatória mesmo em ano de campanha: sem LOA aprovada até dezembro, o Executivo entra no exercício seguinte sem autorização para gastar no ritmo previsto.
Vice-presidente da CLDF, o deputado Ricardo Vale (PT) afirmou que a votação do orçamento é a prioridade do período e ligou o debate à situação fiscal do Distrito Federal.
“A principal delas é a Lei Orçamentária, que será executada pelo próximo governo.”
O parlamentar também defendeu que as áreas sociais fiquem fora de qualquer corte, ao afirmar que os recursos destinados à saúde, à educação, ao transporte e à assistência social precisam permanecer intocáveis.
A crise do BRB atravessa o debate fiscal
A situação do Banco de Brasília entrou no radar dos distritais como variável do próprio orçamento. A instituição é controlada pelo GDF, e o desempenho do banco tem efeito direto sobre a receita distrital e sobre o espaço de manobra do Executivo para novas despesas.
O ponto que os parlamentares dizem acompanhar é como o eventual custo dessa conta será distribuído: se por contenção de despesa, se por remanejamento de fontes, se por aporte. É esse desenho que costuma aparecer com clareza só quando o texto do orçamento chega à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
O que mais deve ocupar o plenário até dezembro
- Matérias residuais do mandato: projetos que ficaram parados no primeiro semestre e que os autores querem aprovar antes do fim da legislatura.
- Projetos de origem do Executivo: mensagens do GDF que dependem de aval da Casa para vigorar em 2027.
- Vetos: a pauta de vetos costuma se acumular no fim do ano e trava a votação de outros itens até ser apreciada.
- Prestação de contas: relatórios e audiências públicas das comissões permanentes, que voltam a se reunir com o retorno das sessões.
Ano eleitoral muda o ritmo de votação
Em anos de eleição, o segundo semestre legislativo funciona em compasso diferente. Parlamentares que disputam a reeleição passam parte da semana em atividade de campanha, o que reduz o número de sessões com quórum alto e concentra as votações relevantes em janelas curtas, geralmente antes de outubro e depois do segundo turno.
O calendário do Distrito Federal em 2026 tem eleição para governador, senador, deputados distritais e federais. Boa parte dos 24 integrantes da Casa é pré-candidata a algum desses cargos, e o partido de cada um define quanto tempo cada parlamentar consegue dedicar ao plenário entre agosto e setembro.
No fim de semana anterior à retomada, os partidos realizaram convenções em Brasília e formalizaram chapas para o pleito distrital, entre elas a que confirmou a governadora Celina Leão como candidata à reeleição pela União Progressista.
Como acompanhar as sessões
As sessões ordinárias da CLDF acontecem no plenário Sérgio Bertoldi Meireles, no Setor de Áreas Isoladas Norte. As votações são transmitidas pela TV Câmara Distrital e pelos canais oficiais da Casa na internet, e a pauta de cada sessão é publicada com antecedência no portal do Legislativo distrital.
O cidadão que quer acompanhar um projeto específico pode consultar o número da proposição no sistema de tramitação da CLDF, onde ficam registrados o autor, o relator, o parecer das comissões e a data prevista de votação.
Perguntas frequentes
Quando a CLDF volta do recesso em 2026?
As sessões ordinárias são retomadas nesta terça-feira (4) de agosto. O período legislativo vai até 15 de dezembro.
Qual é a principal pauta do segundo semestre?
A Lei Orçamentária Anual de 2027, que será executada pelo governo eleito em outubro. O vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), afirmou que é a matéria prioritária do período.
Como assistir às sessões da Câmara Legislativa?
As votações são transmitidas pela TV Câmara Distrital e pelos canais oficiais da CLDF na internet. A pauta de cada sessão é publicada antes no portal da Casa.
