A governadora em exercício do DF, Celina Leão, sancionou em 12 de maio alteração na lei do fortalecimento do BRB e retirou do rol de ativos o terreno em Serrinha do Paranoá e a área ocupada pela Secretaria de Saúde.
A nova redação aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo Palácio do Buriti foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Pelo texto, ficam preservadas duas áreas consideradas sensíveis tanto pela função social atribuída ao terreno do Paranoá quanto pela ocupação institucional do imóvel onde funciona a pasta da Saúde.
A capitalização do BRB ganhou contornos urgentes depois que a instituição assumiu a compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em ativos do Banco Master, com parcela relevante classificada como crédito de difícil recuperação. O Governo do DF passou a estruturar um plano de aportes lastreado em imóveis públicos, modelo agora ajustado para tirar do páreo as duas áreas.
Áreas excluídas e justificativa do GDF
Em nota distribuída a jornalistas, o Palácio do Buriti afirmou que a alteração responde ao chamado interesse social e institucional. O terreno em Serrinha do Paranoá vinha sendo discutido por entidades comunitárias e pela administração regional, com proposta de destinação a equipamentos públicos e habitação. A área ocupada pela Secretaria de Saúde, por sua vez, é sede da gestão do sistema público de saúde no DF, com infraestrutura instalada que dificultaria realocação rápida.
Foram preservados pela alteração assinada por Celina:
- o terreno em Serrinha do Paranoá, com vocação social e habitacional;
- a área ocupada pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, núcleo administrativo do SUS local;
- a previsão de revisão futura caso novos imóveis sejam acrescentados pelo Executivo.
A medida não altera, segundo o GDF, a possibilidade de uso de outros bens previstos no plano original, entre eles o Centrad, avaliado em cerca de R$ 2 bilhões. A discussão sobre o modelo de venda desses imóveis está, no momento, no Supremo Tribunal Federal, após o ministro Flávio Dino pedir destaque e levar o caso ao plenário físico.
Articulação política e pressão por transparência
A governadora em exercício avalia, em conversas reservadas, que a retirada das duas áreas reduz o desgaste político da operação. O movimento atende a setores da base aliada na CLDF e a parlamentares que pediram exclusão expressa de imóveis com função social do escopo da capitalização.
Na noite da sanção, deputados distritais comemoraram a manutenção da Serrinha do Paranoá fora do plano. Em paralelo, integrantes da oposição cobraram que o governo apresente cronograma detalhado de leilão dos imóveis remanescentes e abra os cálculos da exposição do BRB à carteira do Master.
“A sanção preserva áreas estratégicas para a política social e mantém o esforço do governo em equilibrar as contas do BRB. Continuamos comprometidos com a transparência e com o diálogo com a Câmara Legislativa”, afirmou Celina Leão, em nota divulgada pelo Palácio do Buriti.
Reflexos no calendário do plano
A nova redação tem efeito imediato. Os técnicos da Secretaria de Economia precisarão recalcular o valor de mercado disponível para garantir empréstimos e operações de reforço de caixa do banco estatal. A estimativa preliminar do Executivo é de que a retirada das duas áreas reduza em torno de 10% o estoque total previsto para a capitalização, percentual que pode mudar conforme novos imóveis sejam ofertados.
O ajuste também recoloca pressão sobre a equipe econômica para apresentar fontes alternativas. Uma das hipóteses em estudo envolve a renegociação de prazos com credores do Banco Master, em recuperação judicial, paralelamente ao acompanhamento permanente do Banco Central. O SouBrasília apurou que reuniões técnicas estão programadas para esta semana entre Casa Civil, BRB e Procuradoria-Geral do DF.
No plano político, a sanção precede o julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo. O texto sancionado deve compor o conjunto de peças analisadas pelos ministros, e influenciar o desenho final que validará, ou não, o modelo de uso de bens do GDF como lastro de aportes ao BRB.
A Câmara Legislativa, que aprovou o ajuste antes da sanção, prometeu manter monitoramento permanente sobre a execução do plano. Comissões temáticas devem convocar representantes da Secretaria de Economia, do BRB e da Procuradoria-Geral do DF para audiências públicas nas próximas semanas. Entre os pontos a serem detalhados estão a metodologia de avaliação dos imóveis e os critérios de leilão.
No campo regulatório, o Banco Central segue acompanhando a saúde do BRB. A autoridade monetária define parâmetros mínimos de capital e liquidez, e pode condicionar autorizações futuras a entregas claras da capitalização. Esse acompanhamento, segundo fontes próximas ao processo, ajuda a calibrar o ritmo das operações lastreadas em patrimônio público.
