A governadora Celina Leão sancionou no sábado (9) a Lei Complementar 77/2025, que redefine o território do Polo de Cinema e Vídeo do Distrito Federal, em Sobradinho, e abre caminho para a regularização fundiária do Assentamento José Wilker.
O que muda com a nova lei do Polo de Cinema
Pela nova lei, o Polo de Cinema passa a ocupar 16 hectares na Fazenda Sobradinho Mogi, ante os 400 hectares previstos pela norma de 2002. A área reservada e nunca totalmente aproveitada gerava conflito com o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat).
A redução libera terreno para a regularização do Assentamento José Wilker, beneficiando cerca de 250 famílias que ocupam a área há mais de uma década. A medida foi construída em conjunto pela Empresa de Regularização Fundiária Rural (ETR) e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O texto sancionado combina dispositivos do PLC 77/2025, do deputado Wellington Luiz, com o PLC 98/2026, elaborado pelo Executivo. A regularização é uma das pautas prioritárias da gestão Celina para o segundo semestre.
