Caso Marielle: Moraes declara trânsito em julgado e manda cumprir penas

Política

julho 14, 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (13) o trânsito em julgado da ação penal do caso Marielle Franco e determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes.

Na prática, a decisão encerra o processo: não cabe mais recurso e as penas, que somam mais de 235 anos de prisão, passam a valer em definitivo. Moraes rejeitou os embargos infringentes apresentados pelas defesas por considerá-los protelatórios.

“Declaro o trânsito em julgado da ação penal”, escreveu o ministro na decisão, segundo o SBT News. Para Moraes, o “caráter procrastinatório do recurso deve ser reconhecido monocraticamente pelo Ministro relator”.

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Os cinco réus foram condenados em fevereiro de 2026 pela Primeira Turma do STF, que julgou o caso em Brasília. Na ocasião, o SouBrasília mostrou que a Corte manteve as condenações ao rejeitar a primeira leva de recursos em junho.

Qual é a pena de cada condenado

Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), apontado como um dos mandantes: 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa;
Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos, também apontado como mandante: 76 anos e 3 meses;
Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar apontado como planejador do crime: 56 anos;
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, condenado por obstruir as investigações quando comandava a apuração: 18 anos;
Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ que atuou como intermediário: 9 anos.

Ainda de acordo com o SBT News, a condenação inclui a perda dos cargos públicos e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos das penas.

Chiquinho Brazão fica em prisão domiciliar por 90 dias

Único dos cinco fora de um presídio, Chiquinho Brazão recebeu prisão domiciliar humanitária por 90 dias em razão do estado de saúde. Segundo a decisão, o ex-deputado tem doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.

No período, ele deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas e de usar redes sociais. A defesa terá de apresentar exames médicos atualizados ao tribunal, e a situação será reavaliada ao fim do prazo.

Um dos condenados cumpre pena em Brasília

De acordo com o Jornal de Brasília, Ronald Pereira está na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal. Domingos Brazão cumpre pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa está no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8, no complexo de Gericinó.

O que acontece agora

Com o trânsito em julgado, a execução das penas corre em caráter definitivo, e eventuais pedidos das defesas passam a ser tratados na fase de execução penal, como o reexame da prisão domiciliar de Chiquinho Brazão daqui a três meses.

Os executores confessos do crime, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram condenados em processo separado na Justiça do Rio de Janeiro, depois de firmarem acordos de colaboração que ajudaram a identificar os mandantes. O caso dos irmãos Brazão e dos demais réus tramitou no STF porque Chiquinho exercia mandato de deputado federal quando foi denunciado.

Perguntas frequentes

O que significa trânsito em julgado?

É o ponto em que a decisão judicial se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos. A partir daí, a pena deve ser cumprida e só pode ser discutida na fase de execução penal.

Por que Chiquinho Brazão está em prisão domiciliar?

Moraes concedeu regime domiciliar humanitário por 90 dias devido ao quadro de saúde do ex-deputado, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de visitas e de redes sociais. Após o prazo, a medida será reavaliada.