Caseiro é resgatado após 28 anos em trabalho análogo à escravidão no Lago Norte

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) resgatou um caseiro de 56 anos que trabalhou 28 anos para uma família no Lago Norte em condição análoga à escravidão. A Justiça do Trabalho mandou bloquear até R$ 324,2 mil dos empregadores e fixou pensão mensal de um salário mínimo ao trabalhador enquanto o processo durar.

O resgate ocorreu em 25 de agosto, em ação conjunta do MPT-DF, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF). O caso veio a público nesta terça-feira, 27, e foi noticiado pelo Jornal de Brasília e pelo Metrópoles.

O que a fiscalização encontrou

Natural da Bahia, o homem chegou a Brasília em 1998 e começou a trabalhar numa casa no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte. Cuidava do jardim e dos animais. Recebia cerca de R$ 200 por semana, não tirava férias, não tinha conta bancária nem celular, e a carteira de trabalho ficava com uma integrante da família.

A procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso afirmou que, nesse caso, foram identificadas as quatro modalidades que a lei usa para caracterizar o crime: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. A investigação partiu de uma denúncia anônima recebida em agosto, e a operação rendeu 13 autos de infração, um deles pelo reconhecimento do trabalho análogo à escravidão.

Como o nome dele foi parar em empresas

Segundo o MPT, integrantes da família passaram participações empresariais para o nome do caseiro e chegaram a deixá-lo como único sócio e administrador de algumas sociedades. Numa delas, ele aparecia com 90% do capital social. À fiscalização, o trabalhador disse que não sabia o que era uma empresa. Há seis execuções judiciais em nome dele, três delas fiscais.

Na decisão de 15 de outubro, o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu indícios fortes de uso indevido da identidade do trabalhador, por meio de operações societárias com características de fraude. A ordem proíbe os quatro integrantes da família de usar nome, CPF, assinatura ou outros dados dele em atos jurídicos, sob multa de R$ 50 mil por ocorrência.

Em ação civil pública, o MPT pede R$ 2 milhões em indenizações contra os quatro integrantes da família: R$ 1,5 milhão por danos morais individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos, além das verbas trabalhistas não pagas em quase três décadas.

O resgate não encerrou a dependência. Segundo relatório de 21 de outubro citado pelo Jornal de Brasília, o caseiro voltou à residência dos empregadores e continuava lá, por falta de alternativa para se sustentar. Numa nova ação, o MPT pediu que a Justiça determine o afastamento entre ele e a família em até três meses, com apoio da rede de proteção social.

Os nomes dos empregadores não foram divulgados nas reportagens. As matérias consultadas não registram manifestação da defesa da família até a publicação.

Como denunciar trabalho análogo à escravidão

Quem suspeita de uma situação assim pode ligar para o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, gratuito e que funciona todos os dias. Foi uma denúncia anônima que abriu este caso. A lei de proteção a quem é resgatado, sancionada neste ano, está explicada na nossa cobertura da sanção presidencial. Já o balanço do MPT-DF sobre assédio eleitoral mostra outro tipo de denúncia que o órgão recebeu neste ano.

A ação civil pública corre na Justiça do Trabalho em Brasília, e o próximo passo é a decisão sobre o pedido de afastamento do trabalhador da casa onde ainda vive.