Suplementos: projeto cria regras e multa de até R$ 10 milhões
PL 5229/25 exige QR Code, laudo independente e rastreabilidade, e tipifica fraude em suplemento como crime contra a saúde pública.
Eleições 2026: o que agentes públicos não podem fazer até outubro
Defeso eleitoral vale de 4 de julho a 25 de outubro e restringe nomeação, repasse e publicidade. Veja a lista de proibições e as punições.
Desenrola Brasil vai até 31 de agosto: quem pode aderir e como negociar
O Novo Desenrola Brasil recebe adesões até 31 de agosto de 2026. Quem tem renda de até cinco salários mínimos pode renegociar até R$ 15 mil por instituição, com desconto de até 90% e juros de 1,99% ao mês. A negociação é feita no próprio banco, e não por link de rede social.
Anvisa suspende curativo para cateter e interdita cateter da BD
A agência tirou do mercado o curativo Bio-Aid, importado da China, e interditou de forma cautelar o cateter intravenoso BD Abiocat, da Becton Dickinson, após laudo insatisfatório da Funed.
Campanha alerta para imunização contra o vírus da bronquiolite
Sociedades médicas lançam campanha sobre o VSR, causa de 80% das bronquiolites em menores de 2 anos. Gestantes tomam vacina a partir da 28ª semana; prematuros recebem anticorpo monoclonal.
Como doar leite humano no DF na Semana do Aleitamento Materno
A Semana Mundial de Aleitamento Materno vai de 1º a 7 de agosto. O DF tem bancos de leite em nove hospitais regionais e coleta em casa pelo Corpo de Bombeiros. Veja telefones e critérios para doar.
MP libera R$ 3,47 bilhões para bancar subsídios a combustíveis
Publicada no Diário Oficial desta sexta (31), a MP 1.381/2026 abre crédito extraordinário de R$ 3,47 bilhões para custear subvenções ao diesel e a derivados de petróleo. O Congresso tem 120 dias para votar.
CNPJ alfanumérico começa a ser emitido; veja o que muda nas empresas
Receita Federal passa a emitir CNPJ com letras e números nesta sexta (31). O cadastro antigo continua válido e só novos registros recebem o formato.
Projeto amplia perda de herança para condenado por crime contra parente
PL 562/26 estende a exclusão por indignidade às sucessões de parentes até o quarto grau e proíbe condenado por crime hediondo de administrar inventário.
Projeto cria política nacional de inclusão digital para pessoas idosas
PL 353/26 cria o Conecta 60+, com cursos presenciais e a distância, campanhas contra fraude digital e programas intergeracionais para maiores de 60 anos.