A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (6/8) a apreensão de três produtos vendidos com promessa de emagrecimento sem registro na agência. A decisão está na Resolução 3.055/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Ficam proibidos a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de todos os lotes do Ozempic Natural, do Slim Turbo Premium e do Slim CPS Dourado Gold. Segundo a agência, além de os produtos não terem registro, as empresas apontadas como fabricantes também não têm cadastro na Anvisa.
Por que a proibição alcança todos os lotes
Produto sem registro não passou por nenhuma das etapas de avaliação exigidas pela legislação sanitária: composição declarada, controle de qualidade, comprovação de segurança e rotulagem. Quando o fabricante também não tem cadastro, a agência fica sem endereço de fiscalização e sem responsável técnico identificado, o que impede rastrear lote, origem e destino da mercadoria.
É por isso que a medida atinge todos os lotes, e não apenas um número específico. Nesses casos não existe um universo delimitado de produção para recolher, e a única saída de fiscalização é retirar tudo do mercado.
O nome comercial de um dos produtos aproveita a popularidade de um medicamento injetável de prescrição usado no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O apelo de “versão natural” não corresponde a nenhuma equivalência terapêutica reconhecida.
Alerta sobre lote falsificado de Nebido
Na mesma resolução, a Anvisa alerta para um lote falsificado do Nebido, medicamento à base de testosterona usado em reposição hormonal masculina. O lote identificado é o KT0S5T4. A fabricante legítima informou à agência que não reconhece o padrão de impressão dos dados variáveis da embalagem, indício usado para caracterizar a falsificação.
O texto também restringe todos os produtos de cannabis da Associação Canábica Nordeste (Acanne). Segundo a agência, a entidade não tem autorização de funcionamento válida e opera em endereço não identificado.
O que o consumidor deve fazer
- Interromper o uso imediatamente e não descartar a embalagem, que ajuda a identificar o lote e o vendedor.
- Consultar o registro do produto no portal da Anvisa antes de comprar. Suplemento e medicamento regularizados trazem número de registro ou notificação na embalagem.
- Desconfiar de promessa de perda de peso rápida, de “versão natural” de medicamento de prescrição e de venda exclusiva por redes sociais e aplicativos de mensagem.
- Relatar reação adversa e denunciar a venda irregular à vigilância sanitária local.
No Distrito Federal, a fiscalização de farmácias, distribuidoras e pontos de venda cabe à Vigilância Sanitária do DF, que também recebe denúncias de comercialização de produto proibido.
Um mercado que a agência vem apertando
A ação se soma a uma sequência de medidas contra emagrecedores irregulares. Em abril, a Anvisa anunciou reforço na fiscalização de canetas emagrecedoras manipuladas, tema tratado em reportagem anterior do SouBrasília.
O risco não está só na ineficácia. Produtos sem registro já foram flagrados com substâncias de prescrição controlada não declaradas no rótulo, o que expõe o usuário a interação medicamentosa e a efeito adverso sem acompanhamento médico. Quem tem hipertensão, arritmia, diabetes ou faz uso contínuo de antidepressivo está na faixa de maior exposição.
Resoluções desse tipo produzem efeito imediato em todo o território nacional a partir da publicação no Diário Oficial. Estabelecimento que mantiver o produto à venda depois disso fica sujeito a autuação sanitária.
Registro, notificação e o que consta na embalagem
Nem todo produto de saúde passa pelo mesmo caminho regulatório. Medicamento exige registro, com apresentação de estudos e aprovação prévia da agência. Parte dos suplementos alimentares segue rito de notificação, mais simples, mas ainda assim vinculado a uma empresa regularizada e com responsável técnico.
O que a Anvisa aponta nos três produtos é a ausência dos dois caminhos: não há registro do produto nem cadastro da empresa. Sem isso, a informação de rótulo não tem lastro, e não existe garantia de que a composição declarada corresponde ao conteúdo real.
A consulta é gratuita e pública. No portal da agência é possível buscar pelo nome comercial, pelo número de registro ou pelo CNPJ do fabricante. Quando a busca não retorna nada, o produto não está regularizado, independentemente do que a propaganda afirme.
A venda por rede social e aplicativo de mensagem é o principal canal desse tipo de mercadoria justamente porque escapa do balcão fiscalizado. Não há nota, não há endereço e o vendedor desaparece depois da proibição, o que inviabiliza qualquer pedido de devolução.
Perguntas frequentes
Quais produtos a Anvisa proibiu?
Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold, em todos os lotes, pela Resolução 3.055/2026.
Por que os produtos foram proibidos?
Eram vendidos sem registro na Anvisa, e as empresas apontadas como fabricantes também não têm cadastro na agência.
O que fazer se eu comprei um desses produtos?
Interromper o uso, guardar a embalagem, procurar orientação médica em caso de reação adversa e denunciar a venda à vigilância sanitária.
