O julgamento do recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no caso do crime da 113 Sul ficou para 18 de agosto. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha o processo na pauta desta terça-feira (4), mas a sessão terminou sem que os ministros chegassem ao caso.
A sessão durou duas horas e meia. Pela quantidade de processos na pauta, o recurso que trata da situação de Adriana Villela não foi analisado. A turma não se reúne na próxima semana por causa do feriado forense do Dia do Magistrado, o que empurrou o caso para daqui a duas semanas.
O que o Ministério Público pede
O MPDFT apresentou embargos de declaração, recurso usado para pedir que o tribunal esclareça pontos omissos ou contraditórios de uma decisão. Na prática, o órgão busca a manutenção da condenação de Adriana Villela e o cumprimento imediato da pena.
Em setembro de 2025, por três votos a dois, a Sexta Turma anulou a condenação. O ministro Rogério Schietti votou pelo restabelecimento da condenação e o ministro Sebastião Reis Júnior, pela manutenção da anulação. É esse resultado que o Ministério Público tenta reverter.
Embargos de declaração não servem, em regra, para rediscutir o mérito da causa. Quando acolhidos com efeito modificativo, porém, podem alterar o resultado do julgamento anterior.
Relembre o caso
Em agosto de 2009, o ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, a mulher dele, a advogada Maria Carvalho Villela, e a ajudante do lar da família, Francisca Nascimento da Silva, foram mortos a facadas no apartamento em que moravam, na 113 Sul, em Brasília.
Adriana Villela, filha do casal, foi denunciada pelo MPDFT como mandante do crime. Ela foi condenada em 2019 a 61 anos de prisão. A defesa sempre negou a participação dela nas mortes.
- Crime: agosto de 2009, na 113 Sul.
- Vítimas: José Guilherme Villela, Maria Carvalho Villela e Francisca Nascimento da Silva.
- Condenação: 61 anos de prisão, em 2019.
- Anulação: setembro de 2025, por três votos a dois na Sexta Turma do STJ.
- Próximo passo: julgamento dos embargos do MPDFT em 18 de agosto de 2026.
O que muda a partir do resultado
Se a turma rejeitar o recurso, a anulação segue de pé e o processo volta à primeira instância, com a perspectiva de novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Se o recurso for acolhido com efeito modificativo, a condenação de 2019 pode ser restabelecida, com discussão sobre o início do cumprimento da pena.
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A sessão de 18 de agosto é pública e transmitida pelo canal do STJ. A pauta definitiva do colegiado é publicada no site do tribunal nos dias que antecedem o julgamento.
Perguntas frequentes
Quando será julgado o recurso do caso da 113 Sul?
Em 18 de agosto de 2026, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Por que o julgamento foi adiado?
A sessão de 4 de agosto durou duas horas e meia e não houve tempo para analisar o processo, por causa da quantidade de casos na pauta.
O que o MPDFT pede?
A manutenção da condenação de Adriana Villela e o cumprimento imediato da pena, por meio de embargos de declaração.
Qual a situação atual do processo?
A condenação de 61 anos, imposta em 2019, foi anulada em setembro de 2025 por três votos a dois na Sexta Turma do STJ.
