Um projeto em análise na Câmara dos Deputados abre renegociação para as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmadas até o segundo semestre de 2024 e determina que novas rodadas ocorram a cada 24 meses. O PL 709/26 é do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC).
O texto escalona os descontos conforme o tempo de atraso. Quanto maior a inadimplência, maior o abatimento em encargos moratórios e juros, com prazos de parcelamento que chegam a 150 meses, o equivalente a 12 anos e meio.
Como ficam os descontos
A proposta separa os devedores em faixas e prevê um benefício específico para quem está em dia e quer quitar o saldo de uma vez:
- Mais de 360 dias de atraso: desconto de 99% nos encargos moratórios e de 50% nos juros, com parcelamento em até 150 meses.
- Entre 90 e 359 dias de atraso: desconto de 92% nas multas ou parcelamento em até 120 prestações.
- Contratos em dia: desconto de 15% para liquidação antecipada do saldo devedor.
- Benefício adicional: mais 10 pontos percentuais de desconto para estudantes inscritos no CadÚnico com renda familiar de até três salários mínimos ou matriculados em instituições das regiões Norte e Nordeste.
A periodicidade fixa é a diferença em relação às renegociações anteriores do programa, que dependeram de decisão pontual do governo e de prazos limitados de adesão. Pelo projeto, a cada dois anos uma nova janela seria aberta automaticamente.
Onde o texto está na tramitação
O PL 709/26 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse rito dispensa a votação no plenário da Câmara caso não haja recurso, o que encurta o caminho da proposta até o Senado.
Nas comissões, o texto passa por relator e pode receber emendas. A de Finanças e Tributação avalia o impacto orçamentário, ponto sensível em um projeto que reduz a receita esperada com a cobrança dos contratos.
O Fies acumula um estoque relevante de contratos inadimplentes desde a expansão do programa na década passada. As rodadas de renegociação abertas em anos anteriores atraíram parte desses devedores, mas deixaram de fora quem só entrou em atraso depois do fim do prazo de adesão.
Para o estudante, a inadimplência no Fies tem efeito prático imediato: nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito, dificuldade para obter novos financiamentos e, em alguns casos, restrição para participar de concursos e programas que exigem regularidade fiscal.
O que fazer enquanto o projeto tramita
Nenhum desconto vale enquanto a proposta não for aprovada e sancionada. Quem está em atraso deve procurar o agente financeiro do contrato, em geral a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil, para verificar as condições atualmente disponíveis.
O calendário do programa segue normal para quem está no processo seletivo. O SouBrasília acompanha os prazos: veja quem foi pré-selecionado no Fies 2026/2 e até quando é possível complementar a inscrição.
A tramitação nas três comissões não tem prazo fechado. Projetos conclusivos podem levar meses até a análise final, e o texto ainda precisaria passar pelo Senado antes de chegar à sanção presidencial.
Perguntas frequentes
Quem pode entrar na renegociação prevista no projeto?
Estudantes com contratos do Fies firmados até o segundo semestre de 2024. Os descontos variam conforme o tempo de atraso, e quem está em dia teria abatimento de 15% para liquidação antecipada.
A renegociação já está valendo?
Não. O PL 709/26 ainda tramita nas comissões da Câmara e precisa ser aprovado, passar pelo Senado e ser sancionado para produzir efeitos.
De quanto em quanto tempo haveria novas rodadas?
O projeto determina que uma nova rodada de renegociação seja aberta a cada 24 meses.
