O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões do plenário no dia 3 de agosto, em Brasília, com uma pauta que reúne o vínculo de motoristas de aplicativo, a eleição para o governo do Rio de Janeiro e a moratória da soja. O calendário foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Os ministros estão em recesso desde o início de julho. Na sessão de abertura do segundo semestre, o plenário julga a restrição de isenção tributária na compra de veículos por pessoas com deficiência e a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores que não fazem parte do círculo familiar ou afetivo da vítima.
Segundo a revista Consultor Jurídico, a mesma sessão inclui a validade da contribuição ao Funrural, cobrada do produtor rural.
O que o STF julga em agosto
A pauta divulgada por Fachin distribui os processos de maior repercussão ao longo do mês:
- 3 de agosto: isenção de impostos para pessoas com deficiência e alcance da Lei Maria da Penha;
- 5 de agosto: a proibição dos jogos de azar, em vigor desde 1941, segundo o Consultor Jurídico;
- 12 de agosto: ações sobre a moratória da soja, acordo que restringe a compra de grãos de áreas desmatadas da Amazônia;
- 19 de agosto: definição sobre a eleição para o governo do Rio de Janeiro;
- fim de agosto: vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativo.
No caso dos jogos de azar, a discussão é se a proibição imposta em 1941, ainda na era Vargas, continua válida diante da Constituição de 1988. Uma eventual derrubada abriria caminho para a exploração de cassinos e bingos no país.
O Consultor Jurídico detalha ainda outras sessões do mês. No dia 6, o plenário discute a responsabilidade civil da imprensa por entrevistas com acusações consideradas ofensivas e a participação de capital estrangeiro em plataformas de notícias. No dia 12, além da soja, entra a nova Lei do Licenciamento Ambiental, contestada em ao menos três ações. No dia 13, a pauta prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas. No dia 26, os ministros analisam a regulação do aplicativo de viagens Buser, as custas da Justiça do Trabalho e o voto de desempate no Carf, o conselho que julga recursos de contribuintes contra a Receita Federal.
Uberização afeta milhões de trabalhadores
O julgamento mais aguardado do semestre decide se motoristas de transporte por aplicativo e entregadores têm vínculo de emprego com as plataformas. A análise chegou a ser marcada para junho, mas foi adiada após pedidos do Ministério Público do Trabalho.
A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos sobre o mesmo tema na Justiça. No Distrito Federal, milhares de trabalhadores atuam hoje por aplicativos de corrida e entrega, e o resultado define desde o recolhimento de INSS até férias e 13º dessa categoria.
O caso principal é o recurso extraordinário 1.446.336, que tem repercussão geral reconhecida, segundo o Consultor Jurídico. Uma reclamação sobre o mesmo tema, apresentada por uma das plataformas, será julgada em conjunto.
Eleição no RJ volta com placar de 4 a 1
No dia 19, os ministros retomam a discussão sobre como será escolhido o governador que comandará o Rio de Janeiro até janeiro de 2027. O julgamento foi interrompido com placar de 4 votos a 1 pela eleição indireta, feita pelos deputados estaduais da Alerj. A alternativa em debate é a eleição direta, com voto popular.
O SouBrasília mostrou em julho que o caso do Rio já estava reservado para agosto desde a divulgação do calendário.
Lei da Dosimetria segue sem data
Fora do calendário divulgado, permanece pendente o julgamento da Lei da Dosimetria, que muda critérios de aplicação de penas e pode beneficiar condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A aplicação da norma está suspensa desde maio por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que condicionou a eficácia da lei à análise definitiva de constitucionalidade pelo plenário.
Antes do recesso, a Corte encerrou o semestre adiando julgamentos de grande repercussão, o que concentrou os temas mais sensíveis no segundo semestre.
As sessões do plenário são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, sempre a partir das 14h. A primeira semana de agosto deve indicar o ritmo que a Corte pretende imprimir até o fim do ano, com a uberização como teste de maior impacto econômico da pauta.
