Investigação apontou que grupo usava empresas de fachada, “laranjas” e declarações fiscais zeradas para reduzir o pagamento de tributos
Um esquema de fraude fiscal ligado à Feira dos Importados, no Distrito Federal, teria funcionado por 17 anos e causado um prejuízo superior a R$ 11,4 milhões aos cofres públicos. Segundo as investigações, o grupo utilizava empresas de fachada, sócios fictícios e ocultação de patrimônio para evitar o pagamento de impostos.
A apuração identificou irregularidades entre os anos de 2007 e 2024. O caso veio à tona após uma auditoria fiscal cruzar dados de vendas feitas por cartão de crédito com as informações declaradas nos livros fiscais eletrônicos das empresas investigadas.
De acordo com a decisão judicial, os negócios apresentavam declarações sem movimentação, mesmo registrando vendas expressivas. A estratégia teria sido usada para suprimir o recolhimento de ICMS devido ao Governo do Distrito Federal.
Empresas de fachada e uso de “laranjas”
As investigações apontaram que o grupo fragmentava o faturamento entre diferentes CNPJs localizados no Setor de Indústria e Abastecimento, o SIA. Com isso, as empresas conseguiam manter, de forma artificial, o enquadramento no Simples Nacional.
Outro ponto destacado na apuração foi o uso de “laranjas” nos contratos sociais. Funcionários e familiares apareciam oficialmente como sócios, enquanto os verdadeiros responsáveis pelo esquema evitavam ter seus nomes vinculados diretamente às empresas.
Ainda segundo a investigação, algumas dessas pessoas recebiam valores mensais para permitir o uso de seus dados pessoais. Como os sócios formais não tinham patrimônio compatível, a cobrança das dívidas tributárias ficava dificultada.
Movimentações financeiras chamaram atenção
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras também identificou movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada por um dos apontados como líderes do esquema. Em apenas um mês, a conta teria recebido mais de R$ 2,4 milhões, enquanto a renda informada ao Fisco era de R$ 5 mil.
A apuração também cita possível ocultação de patrimônio, incluindo o aluguel de imóvel de alto padrão em nome de terceiros.
Seis pessoas foram condenadas
A sentença foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Brasília, como desdobramento da Operação Efeito Macro. Ao todo, seis pessoas foram condenadas por envolvimento no esquema.
Entre os condenados estão Abbas Mohammad Ahmad, apontado como mentor da fraude, e Gislaine Teodosio de Gois, indicada como responsável pela gestão financeira do grupo. Outros envolvidos receberam penas por atuação operacional, gerenciamento de contas e participação como sócios fictícios.
As penas variam de medidas restritivas de direitos a mais de 15 anos de prisão. Apesar da condenação, os envolvidos ainda podem recorrer da decisão em liberdade.
As defesas dos condenados não foram localizadas até a publicação das informações. O espaço permanece aberto para manifestação.
