Entrou em vigor em 1º de julho o reajuste de 8% para os servidores do Poder Judiciário federal. O aumento foi sancionado ainda no fim de 2025, mas a data de aplicação estava marcada para o início do segundo semestre de 2026, e agora começa a pesar na folha.
O texto aprovado pelo Congresso previa três etapas iguais de 8%, distribuídas entre 2026, 2027 e 2028. Ao sancionar a proposta, o Executivo manteve apenas a primeira parcela e vetou as duas seguintes. A justificativa foi de que os aumentos futuros criariam despesa obrigatória a ser executada depois do fim do atual mandato presidencial, o que esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O alcance da medida
A proposta partiu do próprio Judiciário e foi encaminhada como reposição salarial para as carreiras administrativas dos tribunais federais. Além do reajuste linear, foi criada uma gratificação de qualificação, voltada a quem comprovar formação acadêmica, pós-graduação ou certificações profissionais.
- Reajuste de 8% nos vencimentos básicos, com efeito a partir de 1º de julho de 2026
- Veto às parcelas de 8% que estavam previstas para 2027 e 2028
- Criação de gratificação de qualificação por titulação e certificação
- Argumento do veto: evitar despesa obrigatória herdada por gestões futuras
O veto às etapas seguintes divide opiniões. De um lado, entidades de servidores cobram a recomposição integral aprovada pelo Legislativo. De outro, a equipe econômica defende que comprometer o Orçamento com gasto de pessoal fixo até 2028 aperta ainda mais o espaço fiscal já limitado pelo arcabouço.
“Sancionar a primeira parcela e barrar o resto foi a forma de dar o reajuste sem carimbar uma conta obrigatória para o próximo governo”, explica a leitura do movimento no Palácio do Planalto.
O caso serve de termômetro para outras categorias do funcionalismo, que também pressionam por reposição. Com o ano de 2026 marcado por eleições municipais em outubro, o governo tende a segurar novos gastos permanentes com pessoal para não desarrumar as metas fiscais.
Os servidores beneficiados devem sentir o efeito do reajuste já no contracheque deste mês. A discussão sobre as parcelas vetadas, porém, pode voltar ao Congresso, que tem o poder de derrubar vetos presidenciais em sessão conjunta.
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