O microempreendedor individual tem uma obrigacao que se repete todo ano: a Declaracao Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI. Mesmo quem nao faturou nada no periodo precisa entregar o documento para manter o CNPJ ativo e regular.
O que e a DASN-SIMEI
A declaracao informa a receita bruta total que o MEI obteve no ano anterior, separada entre comercio e industria de um lado e prestacao de servicos de outro. Tambem registra se o empreendedor manteve algum funcionario contratado durante o periodo. Nao se trata de pagar um imposto novo: o recolhimento ja acontece todo mes pela guia DAS. A declaracao apenas consolida o que foi movimentado.
O prazo de entrega costuma terminar no fim de maio, sempre referente ao ano-calendario anterior. Como a data pode mudar de um ano para o outro, confirme o calendario vigente no Portal do Empreendedor antes de organizar os numeros.
Como declarar passo a passo
O preenchimento e feito online, sem custo e sem necessidade de contador, embora muitos empreendedores prefiram contar com apoio profissional. O caminho basico e o seguinte:
- Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios) e entre na area de declaracao anual;
- Faca login com a conta gov.br vinculada ao CPF do titular;
- Informe o ano-calendario que sera declarado;
- Preencha a receita bruta total do periodo, dividindo entre comercio/industria e servicos;
- Indique se houve empregado registrado;
- Confira o resumo, transmita a declaracao e guarde o recibo gerado.
Para preencher os valores com seguranca, vale manter ao longo do ano um controle simples das vendas e dos servicos prestados, mes a mes. Esse habito evita reconstruir tudo de memoria na semana do prazo.
O que acontece em caso de atraso
Entregar a declaracao depois do prazo gera multa, com valor minimo definido pela legislacao e reduzido se a regularizacao for feita rapidamente. Mais grave que a multa e o efeito sobre o CNPJ: a falta de entrega por anos seguidos pode levar a baixa do registro e ao cancelamento do enquadramento como MEI, com perda da cobertura previdenciaria associada as contribuicoes mensais.
Quem percebe que esqueceu de declarar anos anteriores consegue regularizar a situacao no proprio portal, transmitindo as declaracoes em atraso e quitando os debitos pendentes do DAS.
Quem ainda nao e MEI
Se voce trabalha por conta propria em Brasilia e ainda nao formalizou a atividade, o registro como microempreendedor individual e o primeiro passo antes de pensar em declaracao. O processo de abertura tambem e gratuito e online. Reunimos o roteiro completo no guia como abrir MEI em Brasilia passo a passo, util para quem vai comecar do zero.
Proximos passos: localize o seu numero de receita bruta do ano anterior, acesse o Portal do Empreendedor com a conta gov.br e verifique a data limite vigente. Em caso de duvida sobre enquadramento ou debitos, procure os canais oficiais do Simples Nacional ou um contador de confianca antes de transmitir.
