O Governo do Distrito Federal suspendeu as revisões da tarifa técnica do transporte público coletivo nesta quinta-feira (15/5) para padronizar a metodologia de cálculo aplicada às concessionárias, segundo decisão publicada e divulgada pela Agência Brasília.
A medida foi tomada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) e atinge tanto as linhas operadas pelo sistema rodoviário convencional quanto as ligadas ao BRT, incluindo o corredor do Eixo Sul. A pasta afirma que a suspensão é temporária e tem prazo definido para conclusão.
A tarifa técnica, é importante diferenciar, não é o valor pago pelo usuário no validador. Trata-se do custo apurado para operar cada linha, considerando frota, quilometragem rodada, combustível, mão de obra e encargos. Sobre esse valor incidem subsídios, e a diferença entre o custo apurado e a tarifa cobrada do passageiro é coberta pelo subsídio do GDF.
O que muda na prática
A passagem ao usuário segue inalterada. A revisão suspensa não atualiza o bilhete da catraca, mas sim o cálculo que orienta repasses e reequilíbrio dos contratos com as empresas concessionárias. A Semob-DF avalia que padronizar a metodologia evita disputas administrativas entre lotes diferentes.
O GDF aponta os seguintes objetivos para o período de revisão:
- Unificar parâmetros de quilometragem rodada, ocupação e frota operante entre as bacias do sistema
- Adequar a metodologia ao novo cenário de demanda após mudanças no comportamento de viagens
- Reduzir litígios sobre componentes do custo, em especial combustível, manutenção e mão de obra
- Dar previsibilidade ao subsídio público destinado ao transporte coletivo
Concessionárias afirmam, há meses, que parâmetros antigos defasaram o cálculo. O GDF, por sua vez, tem cobrado das operadoras melhoria do indicador de pontualidade e renovação da frota, com substituição gradual de ônibus mais velhos por veículos com ar-condicionado e acessibilidade plena.
“A suspensão das revisões garante que a próxima atualização da tarifa técnica seja feita com base em uma metodologia única, mais transparente e auditável, em diálogo com as empresas e o controle externo”, afirmou a Semob-DF em nota enviada à Agência Brasília.
Sistema em transição
O modelo de transporte do DF passa por revisão estrutural desde o início da concessão atual. O BRT do Eixo Sul, principal vetor recente, segue como vitrine de integração entre regiões administrativas do sudoeste e o Plano Piloto, com expectativa de incorporar novas estações ao longo do ano.
Já o transporte rodoviário tradicional, formado pelas empresas que operam linhas de Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria e Sobradinho, é o que mais sente o efeito da revisão metodológica. Esse lote concentra o volume de quilometragem rodada e o maior número de passageiros transportados por dia.
Para o usuário, o impacto imediato é a manutenção do valor atual de passagem e a continuidade das gratuidades já asseguradas, como o passe estudantil e o transporte gratuito para pessoas com deficiência, sem alteração de regra.
Próximos passos
A Semob-DF deve abrir, nos próximos dias, um cronograma com reuniões técnicas com as concessionárias, o controle externo do Tribunal de Contas do DF e representantes de usuários. Audiências públicas estão previstas para a fase de consolidação da nova metodologia.
A pasta também sinaliza interesse em incorporar dados de bilhetagem eletrônica em tempo real à fórmula da tarifa técnica, prática já adotada por outras unidades da federação, o que tende a reduzir a margem de divergência entre as partes.
Mais informações sobre transporte público no DF podem ser acompanhadas no portal SouBrasília, que reúne pautas recentes sobre BRT, frota e operação do sistema rodoviário.
Especialistas em mobilidade urbana ouvidos com frequência por veículos do DF apontam que a padronização da tarifa técnica costuma reduzir o atrito recorrente entre poder público e concessionárias. A discussão mais sensível, segundo esses analistas, gira em torno de três variáveis: o índice de passageiros equivalentes por quilômetro rodado, o reajuste de combustível e a depreciação da frota. Esses pontos vinham sendo tratados de formas distintas dependendo do lote, o que abria espaço para questionamentos judiciais e atrasos nos repasses, com efeito direto na qualidade da operação percebida pelo usuário comum.
A previsão da Semob-DF é concluir os trabalhos antes do fim do ano, com a publicação do novo modelo metodológico e retomada do calendário de revisões já dentro do padrão unificado.
