A Camara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em primeiro turno, na terca-feira (5), quatro projetos de lei apresentados por integrantes da CPI que investigou a poluicao do Rio Melchior. As propostas miram falhas estruturais na gestao ambiental e no saneamento basico do DF e foram votadas em sessao plenaria com voto favoravel dos parlamentares presentes.
O PL 2.147/2026 altera a Lei 41, de 1989, que trata da Politica Ambiental do Distrito Federal, para impedir o retorno dos saldos positivos do Fundo Unico do Meio Ambiente (Fuman) ao Tesouro do DF. Pelo texto, recursos nao executados no exercicio passam a ser reprogramados automaticamente para o ano seguinte, vinculando o dinheiro a finalidades ambientais.
O PL 2.148/2026 modifica a Lei 5.890, de 2017, sobre diretrizes para politicas publicas de reuso de agua. A proposta inclui exigencias para reaproveitamento hidrico em edificacoes novas e existentes e preve o uso de efluentes tratados a partir das Estacoes de Tratamento de Esgoto (ETE).
O PL 2.149/2026 institui a Politica de Modernizacao das Estacoes de Tratamento de Esgoto do Distrito Federal, com foco na atualizacao tecnologica das unidades operadas no territorio, ponto considerado central pelos relatorios da CPI sobre o despejo de efluentes que comprometeu a qualidade da agua no Rio Melchior.
O PL 2.150/2026 altera a Lei 3.890, de 2006, que trata da coleta seletiva. O texto passa a exigir a separacao dos residuos solidos em tres fracoes distintas: reciclaveis, organicos e rejeitos, alinhando a legislacao local a Politica Nacional de Residuos Solidos e ampliando a responsabilidade dos geradores.
O Rio Melchior atravessa Ceilandia, Samambaia e Taguatinga e e tributario da bacia do Rio Descoberto, principal manancial de abastecimento da capital. A CPI apontou conexao entre o lancamento irregular de esgoto e o agravamento da contaminacao. Os quatro projetos seguem agora para analise em segundo turno antes de serem encaminhados ao Palacio do Buriti.
