A certidão de antecedentes criminais, popularmente chamada de nada consta, é um documento exigido em muitas situações: contratação para um novo emprego, processos seletivos, concursos, licitações e até em alguns trâmites de cidadania. Por isso, saber como emitir esse documento de forma correta e gratuita é parte da rotina de qualquer cidadão.
No Distrito Federal, há diferentes certidões conforme o órgão e a abrangência. A boa notícia é que a maioria pode ser obtida pela internet, sem fila e sem custo. Este guia explica os tipos de certidão, quem emite cada uma e o passo a passo para conseguir a sua.
Quais certidões existem
É comum confundir os documentos, mas cada um tem uma finalidade e uma origem. Os principais são:
- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal (PF): tem abrangência nacional e é muito pedida em processos de emprego e viagens.
- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil do DF (PCDF): reflete a situação no âmbito do Distrito Federal.
- Certidões da Justiça (estadual e federal): emitidas pelos tribunais, atestam a existência ou não de processos judiciais.
Antes de solicitar, confira qual certidão está sendo exigida. Empresas e órgãos costumam especificar se querem a da PF, a da PCDF ou a da Justiça, e pedir a errada pode atrasar o seu processo.
Como emitir pela internet
A maior parte dessas certidões é emitida online, de forma gratuita. O caminho geral é parecido entre os órgãos:
- Acesse o site oficial do órgão emissor (PF, PCDF ou o tribunal correspondente).
- Localize o serviço de emissão de certidão de antecedentes ou nada consta.
- Informe seus dados pessoais corretamente, como nome completo e CPF.
- Gere o documento e salve o arquivo em PDF.
- Guarde o código de autenticação, que permite a quem recebe conferir a validade online.
Dica prática: confira atentamente a grafia do seu nome e o número do CPF. Pequenos erros de digitação podem gerar uma certidão que não corresponde aos seus dados e causar transtorno na entrega.
Quando você precisa de cada certidão
Saber qual documento apresentar em cada situação evita idas e vindas e atrasos em processos importantes. Na prática, a exigência varia conforme a finalidade:
- Vaga de emprego: empresas costumam pedir a certidão da PF, de alcance nacional, e às vezes também a da PCDF.
- Concursos públicos: editais geralmente exigem certidões da PF e da Justiça, e em alguns casos da Polícia Civil local.
- Licitações e contratos com o poder público: normalmente pedem certidões da Justiça, além das policiais.
- Vistos e processos no exterior: costuma ser exigida a certidão da PF, por ter abrangência nacional.
- Porte de arma e atividades reguladas: tendem a exigir o conjunto completo, com certidões criminais e judiciais.
Na dúvida, pergunte ao órgão ou à empresa exatamente qual certidão é aceita e qual a validade máxima admitida. Isso evita emitir o documento errado e ter de repetir o processo.
Atenção à validade e à autenticidade
As certidões de antecedentes têm prazo de validade, normalmente curto. Por isso, emita o documento próximo da data em que ele será apresentado, evitando que vença antes de você entregá-lo.
Outro ponto importante é a autenticidade. As certidões digitais trazem um código que permite a verificação no site do órgão emissor. Quem recebe o documento pode confirmar se ele é verdadeiro, o que dá segurança a todo o processo. Desconfie de sites que cobram para emitir esses documentos: nos canais oficiais, o serviço é gratuito.
O que fazer se constar alguma informação
Se a certidão apontar algo que você não reconhece ou considera incorreto, o caminho é procurar o órgão emissor para entender a origem do registro. Pode haver homônimos, erros de cadastro ou processos já resolvidos que precisam de atualização.
O caso de homônimos merece atenção especial. Quando uma certidão traz registro de pessoa com nome igual ao seu, é possível solicitar ao órgão emissor uma certidão de esclarecimento ou de homonímia, que diferencia você do verdadeiro envolvido pelos dados completos, como filiação e data de nascimento. Esse documento costuma resolver a pendência sem maiores transtornos.
Nesses casos, se você não tiver condições de contratar um advogado, a Defensoria Pública do DF pode orientar sobre como regularizar a situação. Manter os dados em dia e saber emitir corretamente o nada consta é um cuidado de cidadania que evita surpresas em momentos importantes, como a tão esperada vaga de emprego ou a aprovação em um concurso.
Leia também: Passaporte em Brasília: agendamento na PF e documentos e Boletim de ocorrência online na delegacia eletrônica da PCDF.
Perguntas frequentes
Como emitir a certidão de antecedentes criminais no DF?
A maioria é emitida online e de graça nos sites oficiais da Polícia Federal, da Polícia Civil do DF ou dos tribunais. Basta informar seus dados, gerar o PDF e guardar o código de autenticação.
Qual a diferença entre a certidão da PF e a da PCDF?
A certidão da Polícia Federal tem abrangência nacional, muito pedida em empregos e viagens. A da Polícia Civil do DF reflete a situação no âmbito do Distrito Federal. Confira qual é exigida.
A certidão de nada consta tem validade?
Sim, e costuma ser curta. Por isso, emita o documento próximo da data em que vai apresentá-lo. As certidões digitais trazem um código que permite conferir a autenticidade online.
