O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as restrições impostas ao ex-deputado Daniel Silveira durante o cumprimento de pena em regime aberto. A decisão ocorreu em julgamento virtual da Primeira Turma do STF.
O que a defesa pedia
Os advogados de Silveira solicitaram a flexibilização das condições do regime, incluindo a liberação para circular nos fins de semana e feriados e a garantia de acesso à educação sem restrições de horário.
O voto de Moraes
Moraes negou ambos os pedidos. Sobre os estudos, o ministro afirmou que as restrições atuais não proíbem Silveira de estudar e que existem cursos de Direito em turnos variados que permitem conciliar a formação com o cumprimento da pena.
Quanto à liberdade nos fins de semana, Moraes argumentou que autorizar essa flexibilização “descaracterizaria a natureza sancionatória da pena” e seria incompatível com a disciplina do regime aberto.
O ministro também destacou que Silveira ainda não cumpriu metade de sua condenação de 8 anos e 9 meses de prisão.
Julgamento em andamento
Até o momento, Moraes é o único a votar no recurso. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ainda precisam se manifestar.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 por ameaças a ministros da Corte e incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito.
