O RG emitido no modelo antigo deixa de valer em 2032, e quem ainda não trocou o documento pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) tem esse prazo para se adaptar. A regra está no Decreto 10.977/2022, que entrou em vigor em 1º de março de 2022 e deu dez anos de validade às carteiras expedidas no padrão anterior.
Na prática, o documento antigo continua aceito até 28 de fevereiro de 2032. A partir daí, só a CIN vale como identidade civil no país. A emissão da carteira em papel de segurança também tem prazo: o decreto permite a expedição nesse formato até 1º de março de 2032, a critério do titular e conforme a disponibilidade de cada estado.
“As Carteiras de Identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores aos estabelecidos neste Decreto permanecerão válidas pelo prazo de dez anos, contado da data de entrada em vigor deste Decreto”, diz o artigo 25 da norma.
Quem não precisa trocar
Há uma exceção no próprio decreto. A carteira de identidade de quem já tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 tem validade indeterminada. Ou seja, esse grupo não é obrigado a fazer a substituição por causa do prazo, ainda que possa emitir a CIN se quiser.
Para todo o resto, a troca é inevitável até 2032. E não há motivo para deixar para o fim: a CIN usa o CPF como número único de identificação, o que elimina a confusão de ter um RG diferente em cada estado, e traz QR Code para verificação de autenticidade.
Como tirar a CIN no Distrito Federal
No DF, a emissão é feita pela Polícia Civil (PCDF). O agendamento é aberto no site da corporação, que redireciona para a plataforma de marcação de horário. Segundo a PCDF, o requerente precisa ter CPF ativo e regular, escolher o posto de atendimento, o dia e o horário e informar nome, CPF, e-mail e telefone.
- Onde: os oito postos do Na Hora, que atendem das 7h30 às 18h30, e o Posto de Identificação Biométrica (PIB) do Aeroporto Internacional de Brasília, das 7h às 19h, todos com agendamento.
- Sem agendar: há postos de identificação biométrica que atendem por ordem de chegada.
- Vagas: abertas em dias úteis, nos horários de 8h30, 10h30, 14h30 e 16h30.
- Quanto custa: a primeira via é gratuita para quem ainda não emitiu a CIN em nenhum estado.
A plataforma de agendamento informa que a primeira via em cédula de papel é gratuita para quem nunca solicitou a CIN em outro estado ou no DF. A lista de documentos exigidos aparece no próprio fluxo de solicitação, e quem não tem CPF precisa ir presencialmente a um posto para resolver a situação antes de marcar o atendimento. A coleta biométrica, com digitais e foto, é feita na hora, no posto escolhido.
O que muda no documento
A CIN substitui o número de registro geral pelo CPF, o que resolve um problema antigo: até o modelo anterior, a mesma pessoa podia ter vários RGs válidos, emitidos por estados diferentes, com números distintos. A nova carteira também traz código QR e elementos de segurança que permitem checar a validade sem consulta a um posto.
O documento pode ser emitido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato, mais resistente, conforme a oferta de cada unidade da federação. Há ainda a versão digital, disponível em aplicativo oficial depois da emissão do documento físico.
Por que não deixar para depois
O prazo parece distante, mas a identidade é documento de base para outros serviços. Abertura de conta, matrícula escolar, concurso público, compra de imóvel e atendimento em cartório pedem um documento de identificação válido. Com a virada de 2032, quem ainda estiver com o modelo antigo terá de emitir a CIN no momento em que mais precisar dela, e o agendamento nem sempre tem vaga imediata.
Também vale considerar a fila. A emissão no DF é feita por um número limitado de postos, com vagas abertas em quatro horários por dia útil. Concentrar a troca nos meses finais do prazo tende a estourar a capacidade de atendimento, situação já vista em outros serviços de documentação com data-limite.
Prazos que valem a pena anotar
- 28 de fevereiro de 2032: fim da validade dos RGs emitidos no padrão antigo.
- 1º de março de 2032: limite para a expedição de carteira em papel de segurança.
- Sem prazo: a identidade de quem tinha 60 anos ou mais em 1º de março de 2022 segue válida por tempo indeterminado.
A emissão da CIN para crianças segue regra própria, com documentação específica e agendamento pelos mesmos canais. O SouBrasília já explicou como tirar a identidade de bebês e crianças no DF. Quem for a um posto do Na Hora também consegue resolver outros serviços na mesma ida: veja o que cada uma das oito unidades oferece.
