Um menino de 3 anos foi encontrado sozinho em uma rua do Paranoá na noite de domingo (23), horas depois de a mãe deixar uma lanchonete da região sem perceber que a criança havia ficado para trás. Moradores acionaram a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que levou o garoto à 6ª Delegacia de Polícia, onde ele recebeu banho e cuidados antes de o Conselho Tutelar ser chamado.
Segundo o relato registrado pela polícia e divulgado pelo portal Metrópoles, a mãe havia saído com seis filhos de um passeio na Prainha, às margens do Lago Paranoá, e parou na lanchonete por volta das 18h. O menino ficou no estabelecimento sem que ela notasse a ausência. A PM foi chamada por volta das 21h, depois que moradores viram a criança sozinha na via.
Como a criança foi localizada
Testemunhas contaram aos policiais que o menino já estava desacompanhado havia algum tempo quando o socorro foi acionado.
Estava sozinho havia cerca de uma hora
O relato das testemunhas, registrado na ocorrência, não coincide com o intervalo entre a saída da lanchonete e o acionamento da PM. A apuração do caso cabe agora à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar, que avaliam as circunstâncias em que a criança ficou para trás.
Na delegacia, o garoto recebeu atendimento até a chegada dos responsáveis. A identidade da criança e da família não foi divulgada, procedimento padrão em casos que envolvem menores de idade.
O que o Conselho Tutelar faz nesses casos
O acionamento do Conselho Tutelar é a etapa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) sempre que uma criança é encontrada em situação de risco. O artigo 136 do ECA atribui ao órgão a competência de atender a criança, requisitar serviços públicos de saúde, assistência social e educação e, quando necessário, representar ao Ministério Público.
O conselho não é órgão de polícia e não aplica pena. Sua atuação é administrativa e voltada à proteção: ele apura a situação familiar, aplica medidas de proteção previstas no artigo 101 do estatuto e pode encaminhar o caso à Justiça da Infância e da Juventude se identificar risco continuado. A retirada de uma criança da família só ocorre por decisão judicial.
Em casos de perda momentânea de vista, como o registrado no Paranoá, a orientação corrente dos órgãos de proteção é distinguir descuido de negligência reiterada. A avaliação depende do histórico familiar e das condições encontradas, e é justamente o que o conselho verifica antes de qualquer encaminhamento.
As medidas que o conselho pode aplicar estão listadas no artigo 101 do ECA e vão da mais leve à mais gravosa. Entre elas estão o encaminhamento aos pais mediante termo de responsabilidade, a orientação e o apoio temporário à família, a matrícula obrigatória em rede de ensino, a inclusão em programa de auxílio à família e o acompanhamento em serviço de saúde. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, e dependem de decisão judicial.
O caso do Paranoá foi registrado na 6ª Delegacia de Polícia, unidade responsável pela região administrativa. É na delegacia que a ocorrência ganha número e passa a integrar o histórico consultado pelo conselho e, se for o caso, pelo Ministério Público. Sem esse registro, uma situação isolada não se distingue de um padrão recorrente.
O que fazer ao encontrar uma criança sozinha
- Não retire a criança do local onde ela foi encontrada, salvo risco imediato, como via de tráfego intenso. Os pais tendem a voltar ao ponto em que perceberam a ausência.
- Acione o 190 (PMDF). A ocorrência é registrada e a criança é levada à delegacia mais próxima, que comunica o Conselho Tutelar.
- Use o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, para relatar suspeita de maus-tratos, abandono ou negligência. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas.
- Evite divulgar foto, nome ou endereço da criança em redes sociais. A exposição de menores em situação de vulnerabilidade é vedada pelo ECA.
- Guarde informações objetivas para passar à polícia: horário, local exato, roupas e o que a criança disse.
A Prainha, ponto de onde a família saiu antes da parada na lanchonete, fica na orla do Lago Paranoá e recebe fluxo concentrado de banhistas nos fins de semana. A área é de uso público e não tem controle de acesso.
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