A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) trata como feminicídio a morte de Francisca Almeida da Silva, de 70 anos, encontrada sem vida em casa na QR 307 de Samambaia na segunda-feira (10/8). O homem apontado como autor foi preso na tarde de sexta-feira (14/8) em uma área de mata no Morro da Cruz, em São Sebastião, e confessou o crime em depoimento.
Leonardo Ferreira de Almeida, de 44 anos, havia deixado o sistema prisional do DF pela saída temporária do Dia dos Pais e não retornou. Ele cumpria pena de 39 anos por homicídio e estupro. Ficou quatro dias foragido e era procurado por equipes das polícias do DF.
A captura foi feita por policiais penais do DF em ação integrada com a PCDF, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e forças de Goiás e de Minas Gerais. Segundo Sebastião Rodrigo da Silva, diretor da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais, a equipe suspeitava de que ele passava o dia escondido na mata e se deslocava à noite.
O que ele disse no depoimento
Em depoimento à PCDF, Leonardo relatou que usava crack em um barraco nos fundos do terreno quando Francisca o flagrou, na segunda-feira. Ao ser ameaçado de denúncia à polícia, disse tê-la esganado. As informações do depoimento foram divulgadas pelo Correio Braziliense.
Depois da morte, ele invadiu a casa, onde estavam três jovens, e cometeu crimes sexuais contra elas. Uma delas conseguiu deixar o imóvel e pedir socorro, o que levou a polícia ao endereço. As reportagens divergem sobre o vínculo das jovens com a vítima: as primeiras publicações as descreveram como irmãs de consideração do suspeito, e o Correio Braziliense as identificou como duas netas de Francisca e uma amiga. A PCDF não divulgou a relação familiar entre elas.
O caso é conduzido pela 32ª Delegacia de Polícia, em Samambaia Sul. O delegado Alexandre Gratão, chefe da unidade, afirmou que aguarda os laudos do Instituto de Medicina Legal (IML) para fechar a conclusão sobre a causa da morte. Até a condenação transitada em julgado, Leonardo responde como investigado.
Por que o enquadramento como feminicídio importa
O feminicídio deixou de ser qualificadora do homicídio e passou a ser crime autônomo com a Lei 14.994, de 2024, com pena de reclusão de 20 a 40 anos. O enquadramento vale quando a morte da mulher ocorre por razões da condição do sexo feminino, o que inclui violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Na prática, o enquadramento muda três coisas no processo:
- a pena mínima sobe de 12 anos, prevista para o homicídio simples, para 20 anos;
- o crime é hediondo, o que restringe progressão de regime e livramento condicional;
- a investigação passa a considerar o contexto de violência de gênero, e não apenas a dinâmica do episódio.
Quando o autor cumpre pena e comete o crime durante benefício, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também decide sobre a revogação da saída temporária e sobre regressão de regime.
Saída temporária e o que vem agora
A saída temporária é concedida a quem cumpre pena em regime semiaberto e atende requisitos de tempo cumprido e comportamento carcerário, conforme a Lei de Execução Penal. A autorização é dada pelo juiz da execução, com prazo de retorno definido. O descumprimento leva à revogação do benefício e conta contra o preso em pedidos futuros de progressão.
Com a prisão, o inquérito da 32ª DP deve ser concluído e remetido ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que decide sobre a denúncia. As comunicações da PCDF e da Polícia Penal sobre o caso não informam se ele já constituiu defesa.
O DF registrou uma sequência de casos de violência letal contra mulheres em agosto. Na semana passada, uma mulher foi morta a facadas em Ceilândia, em ocorrência também tratada como feminicídio pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM).
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Onde denunciar: a Central de Atendimento à Mulher funciona pelo telefone 180, 24 horas por dia, e recebe denúncias de violência doméstica em todo o país. Em emergência, o número é 190.
