O Governo do Distrito Federal criou um canal para receber denúncias de violência, assédio e outras situações que ameacem a integridade das mulheres que trabalham nas forças de segurança pública. A medida integra o Plano Integrado de Equidade de Gênero nas Forças de Segurança do DF, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira (24).
O canal ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), que ainda vai definir o formato e o endereço de atendimento. Pelo texto publicado, o serviço deve manter o sigilo das informações, acolher a denunciante, preservar sua intimidade e garantir proteção contra qualquer forma de retaliação.
Quem pode usar o canal
O plano trata de situações que ocorrem dentro do ambiente de trabalho e envolvem colegas, superiores ou a própria estrutura da corporação. Não substitui os canais de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, que seguem funcionando para toda a população do DF.
O público são as servidoras das corporações que compõem o sistema de segurança pública do DF: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Detran-DF e Secretaria de Administração Penitenciária. São mulheres que hoje precisam recorrer às corregedorias das próprias corporações para relatar assédio ou discriminação praticados dentro do ambiente de trabalho.
O plano nasceu de proposta formulada pelo Conselho Permanente de Políticas para Mulheres da Segurança Pública, formado por representantes das corporações e da SSP-DF. A minuta foi apresentada aos gestores das forças de segurança antes de ser transformada em ato normativo.
A denúncia interna é o ponto sensível dessa discussão. Em corporações militares, a cadeia hierárquica costuma ser o caminho formal para relatar irregularidades, o que expõe a denunciante ao mesmo ambiente e, muitas vezes, à mesma linha de comando de quem ela acusa. É esse desenho que o canal externo pretende contornar, ao centralizar o recebimento na secretaria e não na corporação de origem.
Os quatro eixos do plano
Segundo a SSP-DF, o documento se organiza em quatro frentes:
- Formação: capacitação e desenvolvimento de lideranças femininas;
- Carreira: ampliação de oportunidades e de participação em cargos de gestão;
- Saúde: ações voltadas ao bem-estar físico e mental;
- Integridade: prevenção e enfrentamento de assédio e discriminação, frente na qual se insere o novo canal de denúncias.
O plano estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar assédio, discriminação e violência institucional e para promover uma cultura organizacional baseada em ética, respeito e valorização das mulheres nas corporações.
Os eixos de carreira e formação tratam de um gargalo conhecido nas corporações: a presença feminina cai à medida que se sobe na hierarquia. O DF já havia criado um Banco de Talentos com esse objetivo, voltado a mapear e preparar servidoras para cargos de comando.
O que ainda falta
A publicação no DODF não traz o telefone, o site nem o prazo para o canal entrar no ar. Esses pontos ficam a cargo da SSP-DF, que deverá elaborar e lançar o serviço. Enquanto isso, seguem disponíveis os canais já existentes: o 180, da Central de Atendimento à Mulher, o 197, da Polícia Civil, o 190, da Polícia Militar, e as ouvidorias das corporações.
A ausência do endereço no ato publicado não é incomum em planos desse tipo: o decreto fixa a obrigação e delega a execução ao órgão. O prazo, no entanto, é o que separa uma diretriz de um serviço em funcionamento, e ele não consta do texto.
Também não está definido no documento quem fará a triagem das denúncias recebidas, se haverá encaminhamento automático às corregedorias e como será medido o resultado do canal. São pontos que costumam aparecer em regulamentação posterior.
O GDF já mantinha uma Política das Mulheres na Segurança Pública e o conselho permanente que formulou a proposta. O DF também criou um Banco de Talentos voltado a fortalecer lideranças femininas nas corporações. O plano publicado nesta segunda organiza essas iniciativas em um documento único, com o canal de denúncias como principal novidade operacional.
A reportagem não localizou, até a publicação, manifestação da SSP-DF sobre a data de funcionamento do novo canal. A rede de atendimento a mulheres no DF também é tema da disputa eleitoral: candidatos ao GDF apresentaram propostas para a área, como a criação de uma delegacia da mulher na região norte.
