O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou uma advogada de 32 anos por quatro crimes de estelionato e por ameaça contra uma cliente no Distrito Federal. Segundo a denúncia, ela simulava processos que nunca foram protocolados, forjava documentos com aparência de peça judicial e ficava com os valores pagos pelos clientes.
O caso foi revelado nesta terça-feira (18). As investigações apontam que os fatos ocorreram entre 2021 e 2025 e que a profissional montou o que o MPDFT descreveu como uma estrutura de “justiça fantasma”: documentos falsos que imitavam andamentos processuais, com o objetivo de convencer as vítimas de que as ações estavam em curso.
Como o golpe funcionava
De acordo com a apuração, o método se repetia. A advogada recebia os honorários, sumia depois do pagamento e, quando cobrada, apresentava documentos forjados que simulavam ações judiciais inexistentes. Três vítimas procuraram a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para registrar ocorrência por estelionato. Uma quarta pessoa registrou queixa por falsificação de documento particular.
Em uma das denúncias, a cliente afirma ter transferido R$ 20 mil por Pix sem que a ação correspondente existisse. A denúncia também trata de ameaça: segundo a acusação, a advogada intimidou uma das clientes que passou a cobrar explicações.
Além desta denúncia, a profissional acumula outros 12 casos e já tem uma condenação anterior por estelionato, segundo as informações levantadas na investigação.
O intervalo apontado pela investigação, de 2021 a 2025, indica que o esquema se sustentou por anos. Isso costuma acontecer porque a vítima de estelionato praticado por advogado demora a desconfiar: ela não tem acesso direto ao andamento, confia no profissional que contratou e recebe, a cada cobrança, um documento com aparência oficial que sustenta a versão de que a ação existe.
O que diz a defesa
Procurada, a advogada negou as acusações. Ela afirmou desconhecer as denúncias, negou a falsificação de documentos e sustentou que todas as peças têm QR Code próprio. Sobre o valor de R$ 20 mil, disse que o Pix recebido se referia a taxas de manutenção dos processos, e não a retenção indevida.
Como conferir se o processo existe
Documento com aparência de peça judicial não prova que a ação foi protocolada. Qualquer cidadão pode checar a existência de um processo sem depender do advogado:
- Consulta processual no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pelo nome da parte ou pelo número do processo;
- Verificação do QR Code e do código de autenticidade impressos em documentos oficiais, que devem levar ao sistema do tribunal;
- Consulta pública no Conselho Nacional de Justiça, que reúne processos de vários tribunais;
- Checagem da inscrição do profissional no cadastro nacional de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.
O número do processo segue um padrão nacional de 20 dígitos. Se a numeração apresentada não abre nenhum registro na consulta do tribunal, é sinal de alerta.
Onde denunciar no DF
Vítimas de estelionato podem registrar ocorrência em qualquer delegacia da PCDF ou pela Delegacia Eletrônica. Denúncias sobre conduta de advogado também podem ser levadas ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, que apura infrações disciplinares em procedimento separado do processo criminal.
O MPDFT recebe denúncias pela Ouvidoria e pelo canal de atendimento ao cidadão. A denúncia criminal apresentada agora será analisada pela Justiça, que decide se aceita a acusação e transforma a advogada em ré. Até que haja condenação com trânsito em julgado, ela responde na condição de acusada, com direito a defesa e ao contraditório.
Na esfera civil, o cliente lesado pode pedir a devolução dos honorários pagos e indenização por dano material e moral, em ação própria. A responsabilização criminal, a disciplinar e a civil correm em vias separadas, e o resultado de uma não depende do desfecho das outras.
Casos como esse têm ficado mais frequentes no DF em versões diferentes. Em uma delas, o criminoso não é advogado, mas se passa por um: descobre o processo real da vítima em consulta pública, entra em contato e cobra valores para liberar alvarás ou acordos inexistentes. Em outra, como na denúncia apresentada pelo MPDFT, o profissional é registrado e o cliente é real, mas a ação nunca sai do papel. A verificação no site do tribunal resolve as duas situações.
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