A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) leva exames gratuitos de DNA a uma escola de Taguatinga Norte nesta quinta-feira, 20, e sexta-feira, 21 de agosto, das 9h às 16h. A ação atende 884 alunos identificados sem o nome do pai no registro de nascimento e acontece no Centro de Educação Infantil 2 (CEI 2) da região.
É a 18ª edição do projeto Defensoria nas Escolas, que leva atendimento jurídico e serviços de cidadania para dentro de unidades de ensino da rede pública. Além do exame de DNA, a programação inclui orientação jurídica e emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Quem pode participar e o que acontece depois do exame
A ação é dirigida às famílias dos alunos da unidade cujos registros de nascimento não trazem o nome do pai. O levantamento dos casos é feito previamente pela Defensoria junto à escola, o que explica o número de 884 estudantes mapeados no CEI 2.
O reconhecimento de paternidade não termina no resultado do laboratório. Confirmado o vínculo, a Defensoria conduz a averbação no registro civil, etapa que altera a certidão de nascimento e habilita o filho aos direitos decorrentes da filiação, entre eles pensão alimentícia, herança e inclusão como dependente em plano de saúde e previdência.
“A escola é um espaço fundamental não apenas para a educação, mas também para a garantia de direitos”, afirmou o defensor público Mateus Monteiro, coordenador do Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante da DPDF.
O projeto já identificou 10,7 mil casos no DF
Desde a criação, o Defensoria nas Escolas soma mais de 13,6 mil atendimentos e identificou cerca de 10,7 mil crianças e adolescentes sem paternidade registrada no Distrito Federal. O número acumulado mostra que o problema não está concentrado em uma região administrativa específica: ele aparece em toda escola pública por onde o projeto passa.
O registro sem o nome do pai costuma se manter por anos quando a família não procura a Justiça por desconhecimento do procedimento, por custo presumido ou por dificuldade de localizar o suposto pai. O exame de DNA feito pela Defensoria é gratuito, e a assistência jurídica também.
A escolha da escola como ponto de atendimento resolve dois obstáculos ao mesmo tempo. O primeiro é o deslocamento: a família não precisa se organizar para ir a um núcleo da Defensoria em outro horário e outra região. O segundo é a identificação dos casos, que sai do balcão e passa a vir do próprio cadastro escolar, onde a ausência do nome do pai na certidão já está registrada.
A CIN também sai na mesma ação
A parceria com a Polícia Civil coloca a emissão da Carteira de Identidade Nacional no mesmo mutirão. O documento é o modelo que substituiu o antigo RG e unificou a identificação civil em todo o país, com o CPF como número de registro. Quem for até o CEI 2 nos dois dias pode resolver o documento na mesma visita.
O Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante é a estrutura da DPDF responsável por levar atendimento a locais fora das sedes fixas, com foco em regiões administrativas de maior demanda. O projeto nas escolas é uma das frentes desse núcleo.
Taguatinga concentra outras ações gratuitas de orientação nesta semana. A região recebe nesta quarta-feira, 19, um encontro gratuito sobre violência doméstica promovido pelo Conselho de Segurança.
Serviço
- O que: 18ª edição do projeto Defensoria nas Escolas, com exames gratuitos de DNA
- Quando: quinta-feira, 20, e sexta-feira, 21 de agosto de 2026, das 9h às 16h
- Onde: Centro de Educação Infantil 2 (CEI 2) de Taguatinga Norte
- Público: famílias dos 884 alunos identificados sem o nome do pai no registro de nascimento
- Também disponível: orientação jurídica e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em parceria com a PCDF
- Custo: gratuito
Quem não é atendido nesta edição pode procurar os núcleos da Defensoria Pública do DF para pedir o reconhecimento de paternidade pela via administrativa ou judicial. O órgão atende gratuitamente quem se enquadra nos critérios de hipossuficiência definidos na Lei Orgânica da instituição.
A Defensoria não divulgou se haverá inscrição prévia ou se o atendimento será por ordem de chegada nos dois dias.
