Mais de 5 milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas nas plataformas online, as chamadas bets. O número foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12), e reúne três grupos com origens e prazos diferentes de bloqueio.
O bloqueio não significa que essas pessoas tentaram apostar e foram barradas na porta. Elas simplesmente não conseguem abrir ou usar conta nas casas de aposta reguladas, porque o CPF cai em uma lista de restrição que as plataformas licenciadas são obrigadas a consultar.
Quem entra em cada grupo
A conta de mais de 5 milhões se divide assim:
- 1,2 milhão de pessoas pediram a própria exclusão, pela plataforma de autoexclusão que permite ao usuário bloquear o acesso aos sites;
- 800 mil pessoas aderiram à nova rodada do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas. Pelas regras, quem entra fica impedido de apostar online por seis meses;
- 3 milhões de pessoas são inscritas no Bolsa Família ou recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
A vedação a beneficiários de programas sociais é a mais numerosa e também a mais direta: o dinheiro do Bolsa Família e do BPC tem destinação legal ligada à subsistência da família, e o governo optou por barrar o uso em jogo. A restrição vale enquanto a pessoa permanecer no cadastro.
Já a autoexclusão é voluntária e parte do próprio apostador. É o instrumento pensado para quem reconhece que perdeu o controle sobre o hábito e quer criar uma barreira externa. O pedido é feito pela plataforma mantida pela Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, e passa a valer para todas as casas licenciadas no país.
A comparação com o cigarro
Durigan usou uma analogia para descrever a estratégia do governo no setor.
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”
A referência não é retórica. O modelo aplicado ao tabaco combina tributação alta, restrição pesada à publicidade, advertência obrigatória na embalagem e proibição de venda a determinados públicos. É esse conjunto que o governo tem tentado replicar nas apostas desde a regulamentação do setor.
A publicidade já entrou nessa linha. As peças de divulgação de bets precisam exibir alertas obrigatórios sobre risco de perda financeira e de dependência. Veja quais alertas passaram a ser exigidos na propaganda das bets.
O que fazer para se autoexcluir
O pedido de autoexclusão é gratuito e feito pelo próprio apostador, sem necessidade de laudo, testemunha ou intermediário. Uma vez registrado, o CPF passa a ser recusado pelas casas licenciadas.
- Acesse a plataforma de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda;
- Faça a identificação com a conta gov.br;
- Confirme o pedido de bloqueio;
- Guarde o comprovante de registro.
Todas as casas que operam legalmente no país precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, e a lista das empresas licenciadas é pública. Apostar em site fora dessa lista tira do usuário qualquer proteção prevista na regulamentação, inclusive a garantia de saque.
A restrição alcança apenas as plataformas autorizadas a operar no Brasil. Sites sem licença, que continuam acessíveis por endereços estrangeiros e aplicativos não regulados, não consultam a lista e seguem fora do alcance do bloqueio. É esse o limite prático do número apresentado pelo ministro.
Quem convive com alguém em situação de jogo problemático pode buscar apoio nos Centros de Atenção Psicossocial da rede pública, que atendem transtornos ligados a compulsão. O atendimento é gratuito e não exige encaminhamento particular.
Perguntas frequentes
Quantos brasileiros estão impedidos de apostar em bets?
Mais de 5 milhões, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O total reúne 1,2 milhão de autoexcluídos, 800 mil pessoas que aderiram ao Desenrola e 3 milhões de inscritos no Bolsa Família ou no BPC.
Quem recebe Bolsa Família pode apostar?
Não. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de apostar nas plataformas licenciadas enquanto permanecerem no cadastro.
Aderir ao Desenrola bloqueia as apostas por quanto tempo?
Por seis meses. Pelas regras do programa, quem entra na renegociação de dívidas fica impedido de fazer apostas online durante esse período.
Como pedir a autoexclusão das bets?
O pedido é gratuito e feito pela plataforma de autoexclusão da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, com identificação pela conta gov.br. O bloqueio vale para todas as casas licenciadas no país.
