Um homem de 34 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (10) sob suspeita de contratar três adolescentes para atear fogo em um estabelecimento comercial de Planaltina, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ele agiu por causa de uma desavença com o dono do comércio.
O incêndio ocorreu na madrugada do mesmo dia, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Moradores perceberam as chamas e conseguiram contê-las antes que o imóvel fosse destruído por completo. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal foi acionado e atuou na ocorrência.
As investigações ficaram a cargo da Seção de Investigação Geral da 16ª Delegacia de Polícia, em Planaltina. De acordo com a apuração da PCDF, o suspeito forneceu luvas e máscaras aos adolescentes e entregou R$ 12 para a compra do combustível usado no ataque. Os três têm 15 e 16 anos.
Depois da prisão, os adolescentes foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente I (DCA I), onde foram adotados os procedimentos legais previstos para menores de 18 anos. O homem permaneceu à disposição da Justiça.
O que a lei prevê para quem usa menor em crime
Aliciar adolescente para praticar infração penal é crime autônomo no Brasil, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e ela se aplica ainda que o crime encomendado não chegue a ser consumado.
Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Artigo 244-B do ECA)
O mesmo artigo prevê aumento de um terço da pena quando a infração é cometida por meio de comunicação eletrônica, incluindo aplicativos de mensagem e redes sociais. Já o incêndio doloso está tipificado no artigo 250 do Código Penal, com reclusão de três a seis anos e multa, e a pena sobe se o fogo atinge casa habitada ou local destinado ao público.
Para os adolescentes, a resposta do Estado é diferente. Eles não respondem a processo criminal, mas a procedimento por ato infracional, que pode terminar em medidas socioeducativas que vão da advertência à internação, conforme a gravidade do caso e o histórico de cada um.
Uso de adolescentes por adultos é padrão recorrente no DF
O caso de Planaltina segue um formato que a PCDF já mapeou em outras ocorrências do Distrito Federal: o adulto que encomenda o crime não aparece na cena, financia o material e delega a execução a menores de idade, na aposta de que a punição para eles será menor. A divisão de tarefas descrita pela polícia no episódio da Vila Nossa Senhora de Fátima inclui equipamento para dificultar a identificação, dinheiro para o combustível e a escolha da madrugada como horário.
O valor entregue, R$ 12, é a informação que mais chama atenção no relato da corporação. Ele não cobre nem um litro e meio de gasolina na média de preço praticada no DF, o que indica que a quantia serviu apenas para viabilizar o ataque, e não como pagamento pelo serviço.
O que fazer diante de ameaça ou dano ao comércio
Comerciantes do DF que sofram ameaça, dano ou tentativa de incêndio podem registrar a ocorrência por estes caminhos:
- 190: emergência com a Polícia Militar, para situação em curso.
- 193: Corpo de Bombeiros, para princípio de incêndio.
- 197: disque-denúncia da Polícia Civil do DF, que aceita denúncia anônima.
- Delegacia Eletrônica da PCDF: registro on-line de dano, furto e ameaça, sem necessidade de ir à unidade.
- Imagens de câmera: preservar a gravação das 24 horas anteriores e posteriores ao fato ajuda a instrução do inquérito.
A recomendação da PCDF em casos de conflito comercial é registrar o boletim de ocorrência já na primeira ameaça, antes que a disputa evolua. O registro cria o histórico que a polícia usa depois para estabelecer motivação e autoria, como aconteceu no episódio de Planaltina.
Em julho e agosto, o Distrito Federal também concentra ocorrências de incêndio em vegetação por causa do tempo seco. O noticiário de segurança pública do DF tem registrado nas últimas semanas ocorrências de ameaça que chegam à polícia antes de virarem crime mais grave.
Perguntas frequentes
O que aconteceu em Planaltina no dia 10 de agosto de 2026?
Um homem de 34 anos foi preso em flagrante suspeito de contratar três adolescentes, de 15 e 16 anos, para incendiar um comércio na Vila Nossa Senhora de Fátima. Segundo a PCDF, a motivação foi uma desavença com o dono do estabelecimento.
Quanto o suspeito pagou aos adolescentes?
Segundo a PCDF, ele entregou R$ 12 para a compra do combustível e forneceu luvas e máscaras aos três adolescentes.
Qual a pena para quem usa adolescente em crime?
O artigo 244-B do ECA prevê reclusão de um a quatro anos para quem corrompe ou facilita a corrupção de menor de 18 anos, praticando infração penal com ele ou induzindo-o a praticá-la.
Como denunciar ameaça ou dano a comércio no DF?
Pelo 190 em emergência, pelo 193 em caso de fogo, pelo 197 para denúncia anônima à Polícia Civil ou pela Delegacia Eletrônica da PCDF, que aceita registro on-line.
