O Distrito Federal concentra em uma única unidade o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O Centro Integrado 18 de Maio, na SQS 307, Bloco A, na Asa Sul, reúne psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para aplicar a escuta especializada, procedimento que existe para que a vítima não precise repetir o relato em cada órgão por onde passa.
O serviço é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e atua em conjunto com os 44 conselhos tutelares do DF, unidades de saúde, escolas e órgãos do sistema de Justiça. O contato da unidade é feito pelos telefones (61) 2244-1512 e (61) 2244-1513.
O que muda quando a escuta é feita uma vez só
A escuta especializada está prevista na Lei nº 13.431/2017, que criou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A norma separa dois procedimentos que antes se confundiam. A escuta especializada é feita pela rede de proteção e serve para entender a situação e encaminhar o caso. O depoimento especial é colhido no âmbito da investigação policial ou do processo judicial, em sala adaptada e com profissional capacitado.
O ponto central da lei é a revitimização. Sem esse desenho, a mesma criança conta o que sofreu no conselho tutelar, depois na unidade de saúde, depois na delegacia e outra vez em audiência. Cada repetição reabre o episódio e enfraquece a qualidade da informação prestada.
No centro da Asa Sul, o atendimento é organizado por equipe multidisciplinar. A avaliação técnica define os encaminhamentos, que podem incluir acompanhamento psicológico, atendimento na rede de saúde, comunicação ao sistema de Justiça e articulação com a escola onde a criança estuda.
Por onde denunciar
A denúncia não depende de a família procurar o centro. Existem dois canais nacionais e um distrital, todos gratuitos e com possibilidade de anonimato:
- Disque 125 (Cisdeca-DF): de segunda a sexta, das 8h às 18h, com plantão de 24 horas em fins de semana e feriados;
- Disque 100: canal federal de direitos humanos, funciona 24 horas por dia, todos os dias;
- 190: para situações em curso, com risco imediato à criança ou ao adolescente.
Segundo levantamento da Sejus-DF, o Distrito Federal registrou 268 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes pelos canais 125 e 100 em 2024. O número trata de denúncias recebidas, não de casos confirmados, e não cobre as situações que nunca chegam a nenhum canal.
O silêncio é a regra, não a exceção
A violência sexual contra crianças costuma ocorrer dentro de casa ou em ambiente de convivência, cometida por alguém em quem a família confia. Isso explica por que o relato demora e por que, quando aparece, chega em pedaços: mudança brusca de comportamento, queda no rendimento escolar, medo de ficar sozinha com determinada pessoa, regressão a hábitos já superados.
Professores, agentes de saúde e conselheiros tutelares são os primeiros a perceber esses sinais. A lei de 2017 impõe a eles o dever de comunicar, e a existência de um serviço especializado é o que impede que a comunicação vire um circuito de repetições.
A escuta especializada tem por objetivo o atendimento e o encaminhamento da criança ou do adolescente à rede de proteção, e deve ser restrita ao estritamente necessário para o cumprimento dessa finalidade, conforme prevê a Lei nº 13.431/2017.
O 18 de Maio no nome da unidade é referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, marcado em 1973 pelo caso Araceli, menina de 8 anos sequestrada e morta no Espírito Santo, crime que permanece impune.
Quem precisa de orientação sobre violência doméstica e familiar no DF encontra os canais e serviços reunidos na cobertura do SouBrasília sobre a rede de proteção do Distrito Federal.
