Tarifa Social de Energia no DF: quem tem direito, 80 kWh grátis e como pedir à Neoenergia

A Tarifa Social dá 100% de desconto na energia consumida até 80 kWh por mês a famílias de baixa renda do CadÚnico e a quem recebe o BPC. No DF, quem tem direito e não recebe liga para a Neoenergia, no 116.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia?

A ANEEL lista três caminhos. Basta cumprir um deles:

• família inscrita no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, inclusive famílias indígenas e quilombolas;
• família inscrita no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenha um integrante com doença ou deficiência cujo tratamento exija aparelhos elétricos de uso continuado;
• idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Há condições extras. O desconto vale só para residência, e cada família tem direito a ele em uma única unidade consumidora. O CadÚnico precisa ter sido atualizado nos últimos dois anos, e o endereço do cadastro (ou do BPC) deve bater com o local atendido pela distribuidora. No caso de aparelho vital, a família apresenta relatório e atestado médico.

Quanto a Tarifa Social desconta da conta?

Desde as faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025, o desconto tem uma faixa só. A regra anterior era progressiva, com 65% nos primeiros 30 kWh, 40% até 100 kWh e 10% até 220 kWh.

A conta pode continuar vindo com valor, porque a gratuidade vale para a energia consumida. Segundo a ANEEL, a fatura pode trazer apenas as demais cobranças, como o ICMS e a contribuição de iluminação pública, que são tributos do estado e do município.

O que é o Desconto Social e quem pode receber?

O Desconto Social foi criado pela Lei 15.235, de 8 de outubro de 2025, e vale desde 1º de janeiro de 2026. Atende famílias inscritas no CadÚnico com renda por pessoa acima de meio salário mínimo e até um salário mínimo. A lei isenta o pagamento das quotas anuais da CDE, em uma única unidade consumidora, no consumo mensal de até 120 kWh. As páginas oficiais conferidas não informam o percentual de redução na tarifa, então a conferência certa é a fatura.

Como pedir a Tarifa Social à Neoenergia no DF?

Desde 2022 a concessão é automática para as famílias que têm direito e em que um integrante é o titular do contrato com a distribuidora, conforme a ANEEL. Se você cumpre os critérios e não recebe, siga estes passos:

1. Confira o CadÚnico. Ele precisa estar ativo, atualizado e com o endereço correto. Quem não tem cadastro ou precisa atualizar procura o CRAS.
2. Veja o nome na conta. A conta deve estar no nome de alguém da família beneficiada. Se está no nome do proprietário do imóvel, peça a troca de titularidade na loja, no atendimento humano do WhatsApp ou no site, pelo titular. Leve CPF, documento com foto e o código da unidade consumidora.
3. Fale com a Neoenergia. Ligue para o 116 ou chame no WhatsApp (61) 3465-9318.
4. Informe o NIS. O cadastro usa o NIS de quem está no CadÚnico, mesmo que essa pessoa não seja a titular da conta. Beneficiário do BPC informa o número do benefício (NB). Indígena sem documento apresenta o RANI.
5. Acompanhe as próximas faturas. A distribuidora analisa o pedido e, aprovado, aplica o desconto nas faturas seguintes.

Como saber se o desconto entrou?

Abra a fatura e procure o campo de classificação. Se a família está no benefício, aparece "RESIDENCIAL BAIXA RENDA". Se o termo não aparece e a família cumpre os critérios, volte ao passo 1 e confira cadastro, endereço e titular.

Quando a família perde o benefício?

A ANEEL e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social checam as informações com regularidade. A família perde o desconto se deixa de cumprir os critérios ou não atualiza o CadÚnico no prazo. Em caso de mudança de casa, principalmente quando há aluguel, avise o CRAS e a distribuidora.

Que documentos levar para pedir a Tarifa Social?

A Neoenergia pede três itens: CPF e documento com foto (indígena sem documento apresenta o Rani), o NIS de quem está no CadÚnico ou o número do benefício (NB) do BPC, e uma fatura de energia. O NIS vale mesmo quando a pessoa não é a titular da conta. Quem ainda não tem NIS faz o CadÚnico no CRAS antes de procurar a distribuidora. Idoso ou pessoa com deficiência protegido pela Loas que não recebe o BPC pega o NB numa agência da Previdência Social.

Dá para pedir pessoalmente? Onde ficam os postos da Neoenergia

Dá. Além da loja da Neoenergia no SCS, a distribuidora atende nos postos do Na Hora, de segunda a sábado, nos horários definidos pela Secretaria de Justiça. No Na Hora, das 7h30 às 16h o atendimento é por ordem de chegada; das 16h às 18h30, só para quem agendou pelo site da Neoenergia.

Quem tem deficiência auditiva ou de fala pode ligar para o 0800 701 0155, com intérprete de Libras ou aparelho adaptado. O 0800 061 0196 serve a quem liga de fora da área de cobertura da Neoenergia Brasília. Os demais canais estão na página da Neoenergia Brasília.

O que a Tarifa Social não faz e quem procurar

• Não vale para comércio e não cobre o consumo acima de 80 kWh.
• Não vale para mais de uma unidade consumidora da mesma família.
• Não substitui a reclamação: se o pedido for negado ou ficar sem resposta, o caminho é a Ouvidoria da Neoenergia Brasília, pelo 0800 644 6116, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Tenha em mãos o número de protocolo do atendimento anterior: a Ouvidoria exige esse número e dá resposta inicial em até 10 dias úteis.
• Atualização do CadÚnico é no CRAS, não na distribuidora.

Outros guias da Central de Serviços do DF que costumam andar junto com este: os canais de atendimento da Neoenergia Brasília, a reportagem sobre famílias do DF com perfil para a tarifa social que ainda não recebem o desconto e o texto sobre os serviços do CRAS sem agendamento.

Informações conferidas em 18/10/2026 nas páginas oficiais da ANEEL (Tarifa Social) e da Neoenergia (Tarifa Social e Desconto Social, canais de atendimento) e nas leis 12.212/2010 e 15.235/2025.

Perguntas frequentes

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, famílias no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que tenham integrante com doença ou deficiência que exija aparelho elétrico de uso continuado, e idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o BPC. O desconto vale só para residência e para uma unidade consumidora por família.

Quantos kWh a Tarifa Social deixa de cobrar?

Desde as faturas emitidas a partir de 5 de julho de 2025, o desconto é de 100% sobre o consumo de até 80 kWh por mês. O que passar de 80 kWh é cobrado sem desconto. A fatura ainda pode trazer tributos como o ICMS e a contribuição de iluminação pública.

Preciso pedir a Tarifa Social ou ela é automática?

Segundo a ANEEL, a concessão é automática desde 2022 para famílias com direito em que um integrante é titular do contrato com a distribuidora. Se a família cumpre os critérios e não recebe o desconto, deve procurar a Neoenergia pelo 116 ou pelo WhatsApp (61) 3465-9318.

Como saber se estou recebendo o desconto?

Na fatura, no campo de classificação, deve constar "RESIDENCIAL BAIXA RENDA".

A conta de luz está no nome do dono do imóvel. Perco o direito?

Pode perder. A conta precisa estar no nome de alguém da família beneficiada. Nesse caso, é preciso pedir a troca de titularidade na loja da Neoenergia, no atendimento humano do WhatsApp ou no site, pelo titular, com CPF, documento com foto e código da unidade consumidora.

O que é o Desconto Social de energia?

É o benefício criado pela Lei 15.235/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, para famílias do CadÚnico com renda por pessoa acima de meio e até um salário mínimo. A lei isenta as quotas da CDE no consumo de até 120 kWh por mês, em uma unidade consumidora.

Que documentos preciso para pedir a Tarifa Social de Energia?

CPF e documento com foto (indígena apresenta o Rani), o NIS de quem está no CadÚnico ou o número do benefício do BPC e uma fatura de energia. O NIS pode ser de alguém da família que não é o titular da conta.

Posso pedir a Tarifa Social pessoalmente na Neoenergia no DF?

Sim. A Neoenergia atende nos postos do Na Hora, de segunda a sábado (7h30 às 16h por ordem de chegada; 16h às 18h30 só com agendamento), e na loja do SCS, Quadra 8, Bloco B-50, de segunda a sexta, das 10h às 19h.

Em quanto tempo a Ouvidoria da Neoenergia responde?

O prazo inicial de resposta é de até 10 dias úteis. Para abrir a manifestação é preciso o número de protocolo gerado pelo atendimento anterior. O telefone é 0800 644 6116.