Saúde
Junho Vermelho vira lei e cria mês nacional de doação de sangue
Lei 15.491/2026 institui o Junho Vermelho, com campanhas educativas e prédios públicos iluminados de vermelho durante o mês.
Lei
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Brasil
Pix Pensão: lei cria desconto automático da pensão alimentícia
Sancionada nesta semana, a Lei 15.479/2026 permite que o juiz determine débito mensal na conta do devedor e transferência direta para quem…