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A 2ª Turma Cível do TJDFT fixou R$ 15 mil para a estudante e R$ 10 mil para a mãe. A escola respondeu pelo ato do professor com base no Código de Defesa do Consumidor.
A 3ª Turma Criminal confirmou por unanimidade a condenação por tentativa de homicídio qualificado, embriaguez ao volante e dano…
A 8ª Vara Criminal de Brasília fixou nove meses de detenção em regime aberto e R$ 10 mil de indenização. O caso é de julho de 2025, na Asa…
A 3ª Vara Cível de Ceilândia condenou a Clínica Brasília de Radiologia a pagar R$ 4.759,60 a uma paciente que recebeu laudo de tomografia…
Veja como abrir uma ação sem advogado no Juizado Especial do DF: limites em salários mínimos, quando usar e passo a passo para registrar…
Veja como pedir medida protetiva pela Lei Maria da Penha no DF: o que é, quem pode solicitar, passo a passo gratuito e onde buscar apoio.
