4 matérias
PL 186/2025, relatado por Damares, inclui cursos e palestras baseados em ciência na lei de 2024 que também obriga o Distrito Federal. Segue para sanção.
Voluntariado ligado ao TJDFT completa 20 anos e recebe alimento, roupa, brinquedo e medicamento no SGAN 916, em dias úteis, das 12h às 19h.
PL 3.158/2025 já passou pela CCJ com urgência aprovada. Se virar lei, os crimes ficam sem direito a fiança, anistia, graça ou indulto.
PL 1478/26 fixa 30 dias para concluir a investigação e cinco dias para a escuta especializada da vítima. Texto tramita em caráter…
