Ouvidoria do GDF (162): como registrar reclamação ou denúncia, prazo e protocolo

Para reclamar, denunciar, elogiar ou pedir um serviço ao Governo do Distrito Federal, ligue 162 ou registre pelo Participa DF, em participa.df.gov.br. A Central 162 atende de segunda a sexta, das 7h às 21h, e nos fins de semana e feriados, das 8h às 18h. No site, cada registro recebe um número de protocolo para acompanhar a resposta.

O que a Ouvidoria do GDF recebe?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer um registro. Os tipos aceitos são reclamação, sugestão, elogio, solicitação de serviço, pedido de informação e denúncia. A Ouvidoria-Geral do DF, ligada à Controladoria-Geral, coordena a rede de ouvidorias de secretarias e órgãos do GDF, o Sistema de Gestão de Ouvidoria (SIGO-DF).

O serviço funciona por três portas: o sistema Ouv-DF, dentro do Participa DF; a Central 162; e o atendimento presencial nos órgãos do governo. O Participa DF também abriga o e-SIC, sistema de pedidos de acesso à informação, com a mesma conta de acesso.

O que a Ouvidoria não resolve?

Há dois limites que valem conhecer antes de registrar. O primeiro: a Central 162 só atende serviços de ouvidoria. O pedido de informação, com base na Lei de Acesso à Informação, vai pelo e-SIC no Participa DF ou presencialmente nas ouvidorias.

O segundo: órgãos com sistema próprio de atendimento, como o Detran-DF e a Secretaria de Fazenda, têm canal específico para o serviço que prestam. Antes de abrir uma solicitação de serviço, a própria Ouvidoria orienta consultar o Portal do Governo do Distrito Federal. Se o serviço não estiver lá, o registro vai para uma ouvidoria especializada.

Como registrar pelo Participa DF?

1. Acesse o Participa DF e entre com sua conta. Quem já tinha cadastro no Ouv-DF só precisa definir uma nova senha. Quem usava o e-SIC precisa fazer um cadastro novo.
2. Escolha "Novo registro" na área de Ouvidoria e selecione o tipo: reclamação, denúncia, solicitação, elogio, sugestão ou informação.
3. Conte o que aconteceu com o máximo de detalhe. A robô IZA, assistente da Ouvidoria, dá dicas e sugere assuntos durante o preenchimento. Fotos e vídeos ajudam na análise.
4. Não escreva seus dados pessoais, como nome, CPF, e-mail e endereço, dentro do texto do relato. A orientação do Participa DF é não colocar esses dados no texto do registro, para proteger o sigilo.
5. Guarde o número do protocolo. É com ele e com o login que você acompanha a resposta.

Como funciona a Central 162?

A Central 162 é um dos três canais do serviço de Ouvidoria e atende apenas demandas de ouvidoria. A tabela traz os horários informados pela Ouvidoria-Geral.

Quem tem dificuldade para recuperar senha ou alterar dados cadastrais no Participa DF também pode ligar para o 162 ou ir a qualquer ouvidoria da rede para que o cadastro seja verificado e corrigido.

Dá para registrar sem se identificar?

Em parte. Reclamação e denúncia podem ser anônimas, mas o registro anônimo não permite acompanhar nem receber resposta. Solicitação de serviço, elogio, sugestão e pedido de informação exigem identificação.

Quem se identifica numa denúncia tem o nome protegido. O artigo 23 do Decreto 36.462/2015 prevê sigilo sobre a identidade do denunciante, inclusive dentro dos órgãos públicos, e a Lei 4.896/2012, que criou o SIGO-DF, também ampara a proteção. A Ouvidoria afirma que o descumprimento pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.

O que informar numa denúncia?

A orientação oficial é responder a cinco perguntas: quem, como, onde, quando e por quê. Ajudam ainda os nomes de pessoas e empresas envolvidas, há quanto tempo o fato ocorre e se ele continua, se há prova e se existe alguém que possa falar sobre o assunto. Vale dizer se você viu a situação ou só ouviu falar.

Todas as denúncias passam primeiro pela Ouvidoria-Geral, que avalia o conteúdo. Quando os fatos são graves ou sensíveis, o caso segue para a Controladoria-Geral ou para órgãos externos de fiscalização e investigação. A denúncia precisa apontar um responsável, que pode ser um órgão ou um servidor. Sem isso e sem informação suficiente, ela é arquivada com justificativa enviada a quem registrou.

Qual é o prazo de resposta e como acompanhar?

O órgão responsável tem 10 dias, contados do registro, para informar as primeiras providências, e até 20 dias para apurar e responder. Em denúncia, o órgão pode pedir mais 20 dias à Ouvidoria-Geral, que avalia o pedido em até 5 dias.

Para acompanhar, entre no Participa DF e abra "Meus registros". Esqueceu a senha? Clique em "Entrar", depois em "Esqueci a senha" e informe CPF ou CNPJ. Perdeu o protocolo? O histórico de manifestações da sua conta traz todos.

No mesmo histórico, abra o número do protocolo para complementar o relato ou anexar fotos, vídeos e documentos. O anexo vale dentro do prazo legal de 20 dias, enquanto a resposta definitiva não tiver sido dada.

E se o CPF estiver bloqueado ou a conta der problema?

O Participa DF bloqueia CPFs de pessoas falecidas, com base na Receita Federal (erro 003). Herdeiros e representantes que precisam acessar registros do falecido devem ir a uma ouvidoria do GDF com documentos que comprovem a relação, como certidão de óbito, documento de identificação e certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso. Se o bloqueio for indevido, o contato é o e-mail ouvidoriageral@cg.df.gov.br.

Conta de pessoa jurídica precisa de CPF vinculado, para dar autenticidade ao registro. Os CPFs vinculados se alteram em "Gerenciar minha conta".

Onde fica a Ouvidoria-Geral e as ouvidorias presenciais?

A Ouvidoria-Geral do DF funciona no Anexo do Palácio do Buriti, 12º andar, sala 1203, CEP 70075-900, e o telefone é 162. As ouvidorias da rede ficam em secretarias, administrações regionais e outras instituições do GDF. A lista de endereços está na página de ouvidorias do GDF, e cada unidade informa o horário e a possibilidade de agendamento.

Posso pedir remoção de entulho e papa-lixo pelo 162?

Pode, e é o único caminho. Duas solicitações do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) só são aceitas pelos canais da Ouvidoria do DF: a remoção de entulho e de móveis velhos jogados em via pública por quem ninguém identificou, e a instalação de papa-lixo, o contêiner semienterrado usado onde o caminhão compactador não chega. Os canais são o telefone 162, o Participa DF e o atendimento presencial em qualquer unidade de ouvidoria.

O SLU avisa que pedidos enviados por telefone comum, carta, ofício, e-mail ou WhatsApp são redirecionados a esses três canais, então registrar direto no 162 poupa tempo. Para a remoção de entulho, o órgão informa que o recolhimento sai em até 10 dias a partir do registro da manifestação. O serviço não se destina a resíduo disposto regularmente pelo próprio gerador nem a área particular. As regras completas, os endereços dos Papa-Entulhos e os horários da coleta estão no guia do SLU.

Outros guias da Central de Serviços do DF que costumam andar junto com este: Procon-DF, Detran-DF, SLU e Cartão Prato Cheio, cuja denúncia de uso indevido também vai para o 162.

Informações conferidas em 22/10/2026 nas páginas oficiais da Ouvidoria-Geral do DF (perguntas frequentes, atualizadas em março de 2026, e dificuldades com o cadastro) do Participa DF e do SLU (remoção de entulho e papa-lixo).

Perguntas frequentes

Qual o telefone da Ouvidoria do GDF e até que horas atende?

O telefone é 162. A Central atende de segunda a sexta, das 7h às 21h, e em fins de semana e feriados, das 8h às 18h.

Como registrar uma reclamação no Participa DF?

Entre em participa.df.gov.br com sua conta, abra um novo registro de Ouvidoria, escolha o tipo, descreva o problema com detalhes e guarde o número do protocolo para acompanhar.

Posso fazer uma denúncia sem me identificar?

Pode, mas não vai conseguir acompanhar nem receber resposta. Quem se identifica tem o nome protegido por sigilo, conforme o artigo 23 do Decreto 36.462/2015.

Quanto tempo o órgão tem para responder?

São 10 dias, a partir do registro, para informar as primeiras providências e até 20 dias para apurar e responder. Em denúncia, a Ouvidoria-Geral pode prorrogar por mais 20 dias.

Como acompanho meu registro se perdi o protocolo?

Entre no Participa DF e abra Meus registros: o histórico da sua conta lista todas as manifestações, com os números de protocolo.

A Ouvidoria atende pedido de informação pela Lei de Acesso?

Não pela Central 162. O pedido de informação é feito no e-SIC, dentro do Participa DF, ou presencialmente nas ouvidorias do GDF.

Posso pedir remoção de entulho largado na rua pelo 162?

Pode. O SLU informa que o pedido de remoção de entulho descartado por infrator não identificado em via ou logradouro público é feito só pela Ouvidoria: telefone 162, Participa DF ou atendimento presencial. O recolhimento ocorre em até 10 dias a partir do registro.